D E S P A C H O
PROCESSO: 00000603.989.24-5
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
(CNPJ 46.523.064/0001-78)
CONTRATADO(A): EPPOLIX TRATAMENTO DE RESIDUOS ESPECIAIS LTDA
(CNPJ 04.148.921/0001- 57)
INTERESSADO(A): GENILSON GERALDO DOS SANTOS
(CPF ***.579.148-**)
ASSUNTO: Termo de Retificação ao Termo de Aditamento nº 122/2023 (Termo de Contrato nº 076/2022).
Finalidade: Tornar sem efeito o acréscimo dos itens 12.3 e 12.4 na Cláusula Décima Segunda.
[Origem PROT23449]
EXERCÍCIO: 2023 INSTRUÇÃO POR: DF-03
PROCESSO PRINCIPAL: 00005511.989.23-8
Ficam os contratantes NOTIFICADOS para, no prazo de 15 (quinze) dias, conhecerem o teor do Relatório de Fiscalização produzido na DF-3 (ev. 19), e, ante o aí contido, apresentarem justificativas pertinentes, juntando provas documentais quando as circunstâncias assim o exigirem.
Publique-se e aguarde-se.
GCRRM, 19 de Março de 2024
ROBSON MARINHO
CONSELHEIRO