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A coluna Cidadania do Jornal A Semana procura levar ao cidadão informações de utilidade pública, como as publicações no Diário Oficial do Estado referentes a Cidade e Processos Judiciais de Interesse Público.


Data: 22/03/2024

Prefeitura

D E S P A C H O

PROCESSO: 00000603.989.24-5

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

(CNPJ 46.523.064/0001-78)

CONTRATADO(A): EPPOLIX TRATAMENTO DE RESIDUOS ESPECIAIS LTDA

(CNPJ 04.148.921/0001- 57)

INTERESSADO(A): GENILSON GERALDO DOS SANTOS

(CPF ***.579.148-**)

ASSUNTO: Termo de Retificação ao Termo de Aditamento nº 122/2023 (Termo de Contrato nº 076/2022).

Finalidade: Tornar sem efeito o acréscimo dos itens 12.3 e 12.4 na Cláusula Décima Segunda.

[Origem PROT23449]

EXERCÍCIO: 2023 INSTRUÇÃO POR: DF-03

PROCESSO PRINCIPAL: 00005511.989.23-8

Ficam os contratantes NOTIFICADOS para, no prazo de 15 (quinze) dias, conhecerem o teor do Relatório de Fiscalização produzido na DF-3 (ev. 19), e, ante o aí contido, apresentarem justificativas pertinentes, juntando provas documentais quando as circunstâncias assim o exigirem.

Publique-se e aguarde-se.

GCRRM, 19 de Março de 2024

ROBSON MARINHO

CONSELHEIRO



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