04/07/2019
Tribunal de Contas x Ministério Público de Contas

Dois pesos duas medidas

O Tribunal de Contas publicou o relatório prévio das contas do prefeito gersinho referente ao exercício de 2017. O parecer embora repleto de irregularidades foi considerado preliminarmente como favorável pelo Conselheiro Estanislau Beraldo, entretando o Promotor Pùblico de Contas escreveu:

"Já o Ministério Público de Contas pugnou pela emissão de parecer desfavorável pelos seguintes motivos: divergências entre os dados informados pela Prefeitura e aqueles apurados no Sistema AUDESP, o que configura falha grave, nos termos do Comunicado SDG no 34/2009; déficit financeiro de R$ 7.480.704,54; índice de liquidez imediata de 0,80, revelando falta de capacidade financeira para honrar os compromissos de curto prazo; pagamento indevido de adicionais de nível superior; e déficit de vagas na rede pública, com 713 crianças à espera de atendimento em creches municipais ( todos em reincidência )."

CONSULTE O RELATÓRIO PRÉVIO COMPLETO NO LINK:

http://www.caieiraspress.com.br/upload/tc-relatorio-030719.pdf

Considerando que é um relatório prévio de 2017 as inúmeras irregularidades podem ser parte da "herança maldita" deixada pelo seu antessessor.

Mas, o atual prefeito continou na mesma linha administrativa, inclusive mantendo assessores penalizados por corrupção na administração pública, só resta aguardar o relatório final e os posteriores para vermos o que foi feito.

Como de praxe o Tribunal ressalva os processos apartados que estão sendo apurados, ou seja, é um parecer prévio favoravel "pero no mucho".

Moral da história: O MP de Contas só atua no Tribunal de Contas que não é um Tribunal mas um órgão auxiliar da Assembléia Legislativa do Est. de São Paulo, o MPC não atua junto a Justiça Comum. Conclusão: Serve para que se no frigir dos ovos vale o relatório final do Tribunal ?.


 


Edson Navarro - Economista

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