Juizado de pequenas causas
No próximo dia 27 de setembro o Juiz Titular da Comarca de Franco da Rocha, Amable Soto instala o juizado de pequenas causas.
O que é
Quem tiver causas cíveis de pequenos valores (até aproximadamente Cr$300 mil) pode utilizar esse tipo de justiça. Entretanto, não serve para causas criminais, nem justiça do trabalho. Um cheque sem fundo, a venda de uma geladeira que não foi paga, um amassado de pára-lamas no trânsito, etc., tudo pode ser resolvido lá, desde que não envolva responsabilidade criminal ou grandes valores.
Como funciona
Basta o interessado comparecer ao Fórum em Franco da Rocha, procurar o cartório encarregado do juizado de pequenas causas, e fazer um requerimento sobre o problema. A audiência será marcada com um dos juízes conciliadores, o caso será resolvido na própria audiência, com sentença na hora.
Horário
As audiências serão sempre após as 18h, para não prejudicar o trabalho dos interessados. Para fazer o requerimento solicitando a audiência o horário é o normal do Fórum.
Não precisa de advogado
Nesse tipo de justiça, rápida, não é necessário advogado para acompanhar a causa, o interessado trata de tudo sozinho, não existe burocracia de espécie nenhuma.
Quem serão os juízes
Os juízes conciliadores que vão atender a população são advogados com larga experiência e competência jurídica, militantes há muito tempo na Comarca e conhecidos de todos: Dr. Osvaldo Correa Leite Filho, Dr. Sebastião P. Lima Filho, Dr. Hermano Almeida Leitão e Drª. Luiza Maria Gomes de Sá.
Uma grande conquista
A instalação do juizado de pequenas causas representa a democratização da justiça, vai permitir o acesso das camadas mais humildes da população, que dificilmente conseguiriam acionar o judiciário pelos meios normais. O Juiz titular Amable Soto mostra competência e visão na administração da justiça, ao sofrido povo brasileiro pouca coisa resta para ser violentada, a justiça chegando ao mais simples dos cidadãos, resgata uma parte desse débito, mostra que bem ou mal ainda se tem em quem confiar.
