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22/01/1982
Ed. 47

O Prefeito Gino enviou projeto de Lei a Câmara, que foi aprovado com emenda, dispondo sobre os melhoramentos públicos a serem executados nos loteamentos em andamento no Município, pelo projeto agora Lei, a municipalidade vai assumir o ônus desses melhoramentos mediante o recebimento de 20% dos lotes, vinculados à Prefeitura, quando da aprovação do loteamento. A emenda feita em boa hora pelos Edis, encabeçados pelos vereadores Dércio Pasin e Nelson Manzanares proibiu a abertura de novos loteamentos até que nos já existentes, toda a infra-estrutura seja realizada. Agora cabe aos moradores dos loteamentos beneficiados cobrarem do Prefeito Gino os melhoramentos.

Outro Projeto de Lei do prefeito Gino foi rejeitado pela Câmara. Dizia respeito à cessão, pela municipalidade, de uma área de 3.000 m2 a uma escola técnica federal para complementação de cursos profissionalizantes. Até aí nenhum obstáculo. Ocorre que no mesmo projeto o prefeito queria doar à Associação dos funcionários dessa mesma escola uma área aproximada de 60.000 m2 de valor também aproximado de CR$ 180 milhões, no bairro das Laranjeiras, e que no momento está destinada à área de lazer. Na reunião que antecedeu a votação, o vereador Dércio Pasin solicitou aos representantes dessa Associação os documentos comprobatórios de sua existência legal, e para espanto de todos os presentes, eles disseram que ainda iriam construir a entidade. Fica a interrogação no ar: Pode a Prefeitura doar patrimônio público a uma entidade que não existe? Os vereadores Assis, Mário e Ruth pelo voto dado, devem achar que é possível.

O vereador Dércio Pasin apresentou Projeto de Lei a Câmara, dispondo que todas as atividades realizadas no Centro Esportivo Municipal com cobrança de ingressos, deverão ser organizadas pelos Clubes Esportivos de Caieiras, Movimento de Promoção Humana e Guarda Mirim Municipal, cabendo a divisão do superávit líquido para as respectivas entidades.

O vereador Névio, Presidente da Câmara Municipal, no projeto de doação da área de 60.000 m2, não votou como requer o dispositivo legal que exige o voto do Presidente nas matérias cujo quorum é de 2/3. Estará o nobre vereador seguindo os passos do velho Senador Franco Montoro, que ausenta-se do plenário sempre que decisões de importância estão em pauta?

O Centro Esportivo Municipal acha-se em completo abandono, com vazamentos no telhado, banheiros sem as mínimas condições de higiene, mata crescendo por todo lado, piscinas não funcionam, etc, etc, etc. E a Municipalidade gasta CR$81.000,00 por mês só com o salário de seu administrador, que alega não ter nem funcionários nem verba suficiente para manter o patrimônio público.

E o PDS, pelos comentários existentes parece que vai ganhar mais um filiado caso o PP (Partido Popular) seja incorporado ao PMDB. Trata-se do Pe. José. Com a palavra o presidente do PDS. Dr. Jorge P. de Araújo.

Jornal A Semana