Isenção para pagamento de asfalto
* Os moradores das ruas Sto. Antonio, Pres. Kennedy e Pça. M. Assis Fernandes foram convocados através de panfletos para comparecerem a Câmara, o panfleto dizia: tendo em vista que o prefeito Nelson Fiore vetou (não concordou) com o projeto de lei de autoria do grupo dos sete, que concede isenção da taxa de contribuição de melhoria aos moradores da Av. Pres. Kennedy, Rua Sto. Antonio e Pça. M. Assis Fernandes, é necessário que 9 (nove) vereadores votem o veto do Sr. Prefeito, assim sendo o Grupo dos Sete se propõe a votar para a derrubada do veto, faltando apenas mais dois votos dos demais vereadores para que a isenção dessa taxa seja concedida aos senhores. Portanto, solicitamos o seu comparecimento na Câmara no dia 11 de março em curso às 20 horas, para unirmos nossas forças e alcançarmos o nosso objetivo na votação desse veto.
* O veto acima foi derrubado na sessão de 11.03.86, os treze vereadores votaram contra o veto, portanto o prefeito não contou nem o seu “Grupo” de seis vereadores, o que terá acontecido? Uma nova mudança de posição está se esboçando na Câmara? Ou o Grupo dos seis já formam o grupo dos 13? Esse posicionamento deve deixar o Prefeito Fiore ainda mais preocupado com a Câmara, afinal quem é fiel ao prefeito e quem não é? No caso foi infidelidade coletiva e isso torna o relacionamento prefeito/vereador ainda mais tenso, já que os edis, na hora de votar, assumiram posições próprias, nem sempre coincidentes com a do Prefeito, afinal 1988 vem aí e todos pleiteiam a reeleição. A história mostra que em fim de mandato as Câmaras costumam posicionar-se contra o executivo, que a essa altura já se encontra bastante desgastado pelo exercício do poder e é hora de pular do barco para não afundar junto. Pelo menos é assim que pensam 99% dos políticos brasileiros.
Comissão de inquérito para a URCASA
* No expediente o primeiro revés do Prefeito, quando o vereador Nelson Urtado, solicitou através de um requerimento a criação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades quanto à transferência a URCASA, a título de subvenções econômicas (dinheiro) e auxílio para despesas de capital, sem prévia autorização do Legislativo, referentes aos exercícios de 1985 e 1986, trocando em miúdos, é que a Prefeitura vem injetando dinheiro na URCASA sem ter uma lei aprovada pela Câmara. A Constituição da CEI foi aprovada por unanimidade e fará parte da mesma os lideres partidários: Névio Dártora (PMDB), Aparecido Campos (PDS) e Afdóquia Neves (PDT).
Mais vetos
* As demais matérias apreciadas foram: 1) Veto do prefeito ao projeto de lei que alterava a denominação de rua. O veto foi derrubado por 13 votos. 2) Projeto de lei que proíbe ao poder executivo colocar nome de autoridades ou administradores em placas, obras ou fachadas de próprios do Município. Foi aprovado por 8 a 5. 3) Projeto de lei do vereador Névio Dártora, que dá denominação a Rua Congo na Nova Caieiras, para Rua Pedro Pereira Leite, aprovado por 13 votos. 4) Projeto de lei permuta áreas entre a Prefeitura e a Igreja Presbiteriana, aprovado por 13 votos. O projeto de lei sobre a extinção da URCASA deverá ser apreciado nas próximas sessões.
E o povo elogia os vereadores
* Após o término da sessão, ficou bem claro que o Poder Legislativo Municipal saiu fortalecido, perante o Prefeito Nelson Fiore. Todos os munícipes elogiaram os 13 vereadores pelo trabalho realizado, e pediram para que todos continuem assim até o final de seus mandatos.
A guerra da tarifa do ônibus
* Os vereadores do Grupo dos sete estão dispostos realmente a resolver o grave problema de transporte que tem o Município. O Grupo já entrou em contato com a empresa que opera em Francisco Morato para trazê-la para Caieiras, como o objetivo de melhorar os serviços de transporte que atualmente são péssimos, por parte da atual concessionária. Caso a nova empresa aceite, a Câmara deverá reincidir o contrato com a Viação Francorrochense.
Presidência da Câmara começa a briga
* Segundo os vereadores do Grupo dos Sete, o Prefeito Nelson Fiore, com o objetivo de dividir o Grupo, visando a eleição de um de seus vereadores para a próxima presidência da Câmara (87 e 88), vem querendo manter contato isolado com alguns dos Edis do grupo dos sete e até com lideranças ligadas a esses vereadores, todos afirmam que continuarão unidos até o final do mandato.
José Lira faz pedidos ao prefeito
* O vereador José Lira, sempre atento aos problemas do seu bairro, apresentou várias indicações de interesse da população de Laranjeiras: 1) Solicitar ao Prefeito que fiscalize a obra que está sendo executada no córrego que corta a Av. Paulicéia. 2) Solicitar ao prefeito a construção de boca de lobo nas cabeceiras da ponte localizada na Av. Paulicéia, bem como o desassoreamento do córrego ali localizado.
Viação Francorrochense de novo na berlinda
* Outros requerimentos de informações importantes e também aprovados por unanimidade foram: A) Se é verdade que a Viação Francorrochense não está pagando regularmente o Imposto Sobre Serviços aos cofres públicos e como está sua dívida anterior executada judicialmente?
* Os pronunciamentos dos vereadores que compõem o “Grupo dos Sete” eram calorosamente aplaudidos, demonstrando realmente, segundo os vereadores, que a insatisfação popular com a administração do Prefeito é grande em todo município.
O resultado da Comissão de Inquérito
* Na ordem do dia a primeira propositura votada e aprovada foi o projeto de resolução que dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, presidida pela vereadora Afdóquia, que apurou diversas irregularidades, que serão encaminhadas ao Ministério Púbico da Comarca de Franco da Rocha, para as providências cabíveis, para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para as verificações daquele órgão, quando da auditoria anual e para as providências que cada situação apontada requerer.
Mais cargos públicos
Um projeto de lei de autoria do Prefeito Nelson Fiore que cria 15 cargos de escriturários foi amplamente debatida tanto pelos vereadores da situação como da oposição e severamente criticados por ambos os grupos, conclusão: foi rejeitado por unanimidade e os 13 vereadores foram aplaudidos pela decisão.
Isenção para asfalto
* Mas as matérias mais esperadas pelos munícipes para serem apreciadas foram o veto do Prefeito ao projeto de lei, que isenta os moradores da Av. Pres. Kennedy, Pça Maestro Assis Fernandes e Rua Sto. Antonio da taxa de pavimentação, feita sem autorização dos moradores e o aumento de 50% para 70% do auxílio condução para os estudantes Caieirenses que estudam em Jundiaí, Bragança Paulista, Atibaia e Mogi das Cruzes. O veto foi rejeitado por 13 votos, isso é, até o Grupo do prefeito votou contra o mesmo, possibilitando ao Presidente da Câmara, vereador Milton Valbuza, sancionar a lei que isenta aqueles moradores da taxa de pavimentação. O projeto de estudantes também foi aprovado por unanimidade, demonstrando que todo os vereadores, quando a matéria é de interesse da população estão unidos para votar favorável.
