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26/02/2015
Mini pacote para as micros e pequenas

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Dilma começa a usar a cabeça

O governo anuncia hoje um minipacote com o objetivo de destravar parte do peso burocrático que recai sobre os micro e pequenos negócios brasileiros. Entre as ações, a com maior impacto passa pela alteração das regras para abrir e fechar negócios.


A cerimônia está prevista para às 11h no Palácio do Planalto e contará com a presença da presidente Dilma Rousseff. As medidas que serão anunciadas integram o programa ‘Bem Mais Simples’, que também contará com uma força-tarefa envolvendo a Controladoria-Geral da União (CGU) aos ministérios do Planejamento, Fazenda, SMPE e Casa Civil. A ideia é que os órgãos trabalhem juntos para encontrar saídas que reduzam a burocracia no ambiente dos negócios e também no governo.

De acordo com o ministro Guilherme Afif Domingos, responsável pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), a partir de hoje, o encerramento de uma empresa passará a acontecer no ato da solicitação à Junta Comercial, o que pode ser feito pela internet. E até o segundo semestre de 2015, a abertura de um negócio deverá se dar em até cinco dias úteis.

Atualmente, o tempo médio para abrir uma empresa é de 102,5 dias, segundo levantamento do próprio governo. O fechamento do negócio é ainda mais lento. O empreendedor pode levar de oito meses a um ano.

Para agilizar o processo de abertura de empresas, o governo vai criar um cadastro único, eliminando a atual prática do registro múltiplo, que engloba uma lista de certidões e documentos que são exigidos. O plano é que empresas que não ofereçam algum tipo de risco, geralmente negócios na área de serviços e de comércios, possam ser licenciadas em até uma semana útil. Anunciado hoje, o processo vai ainda passar por uma fase de testes em Brasília e, segundo Afif, até julho, deve ser replicado para todo o Brasil.

Já para o fechamento de empresas, que vigora a partir de hoje, o governo colocou fim à exigência da certidão negativa. A nova legislação transfere os débitos da empresa, no ato do encerramento, para o CPF dos sócios. O empresário pode requerer o fechamento da empresa na Junta Comercial ou no portal do Simples Nacional (www.empresasimples.org.br).

O governo espera que a nova regra impacte, neste momento, em pelo menos 1,2 milhão de empreendimentos considerados ‘mortos-vivos’– empresas sem movimentação financeira e que, dada a complexidade burocrática, são mantidas em atividade apenas nos sistemas das Juntas Comerciais.

“A gente fez um piloto do fechamento de empresas desde outubro em Brasília. Cerca de 1.1 mil empresas foram fechadas nesse novo sistema”, afirmou Afif Domingos.

Debate. Desde que foi anunciado, o novo sistema de fechamento de empresas (o governo originalmente havia se comprometido em implementá-lo em novembro do ano passado), a alteração tem sido alvo de críticas por parte de algumas associações de empresas e especialistas em direito tributário. O centro da controvérsia está na migração dos débitos da empresa para o CPF dos sócios.

“Eu não aconselho a um empresário que transfira para a pessoa física as dívidas de sua empresa”, observa o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi-SP), Joseph Couri. “Quero deixar claro que louvo a tentativa do governo em trabalhar na desburocratização, mas a migração da dívida é um ponto que não concordamos”, diz.

Na opinião do advogado Marcos Tavares Leite, a transferência da dívida da pessoa jurídica para a física pode ser passível de ações na Justiça. “Coloca em risco a empresa de responsabilidade limitada, que limita a responsabilidade dos sócios ao capital social”, analisa. “O empresário com débitos vai manter a empresa aberta para não contrair para si as dívidas”, afirma.

Renato Jalitas - Estadão

Medidas de desburocratização são necessárias, mas cenário é complexo, avaliam professores

A presidente Dilma Rousseff vai anunciar na quinta-feira um programa para diminuir a burocracia e agilizar o fechamento de uma empresa. De uma média de 170 dias para encerrar um CNPJ, a previsão passará para três minutos por meio de um programa de computador.

Conforme publicado nesta quinta-feira no Estado, Dilma ainda vai estudar se anuncia o lançamento do Projeto Crescer Sem Medo, que inclui uma mudança nos cálculos da tributação para uma faixa maior de empresas no Simples Nacional.

Na avaliação de Marcelo Minutti, professor de empreendedorismo e inovação do Ibmec, as medidas deveriam ter saído do papel antes, mas elas são necessárias e representam um primeiro passo para criar uma mentalidade de produtividade, de resultado, e não de burocracia no País.

De acordo com Minutti, existe muita burocracia relacionada aos municípios, sendo que é necessária uma força tarefa nacional de desburocratização de tudo o que está relacionado com a pequena e média empresa. "Todo o cotidiano deve ser analisado e repensado. Não adianta atacar alguns pontos", diz.

A coordenadora da Empresa Junior da Estácio, Roselaine Reiz, também concorda que as medidas representam um primeiro passo para o Brasil ser chamado de um País empreendedor.

Para o pesquisador em empreendedorismo da FEI e da Fecap, Edson Sadao Iizuka, o anúncio é importante no sentido de introduzir na agenda do governo medidas que historicamente eram pleiteadas pelos microempresários, como menos burocracia, mais agilidade e tratamento fiscal diferenciado.

No entanto, Sadao afirma que se todas as medidas forem colocadas em prática, elas não serão capazes de tornar o ambiente de otimismo no cenário atual. "O contexto atual é de prudência e complexo para o microempresário", diz.

Para Sadao, no máximo que pode ocorrer é uma reação de: demorou demais. Como exemplo, ele cita o caso de uma estação de metrô que vai abrir daqui três anos, mas deveria ter sido inaugurada há cinco. "Há cinco anos a gente ia comemorar. Agora, já foi."

Fechamento. Minutti aponta que a questão do fechamento de empresas é um problema seriíssimo no País. E caso o processo de encerramento de CNPJ realmente ocorra com rapidez vai ajudar no desenvolvimento do empreendedorismo. "A visão de empreendedorismo atual parte do pressuposto que existe uma economia extremamente dinâmica, com empreendedores abrindo e fechando empresas constantemente. Mas não é tão simples quanto falar fracasso ou sucesso", diz.

Para Minutti, ao tirar atividades do empreendedor que demandam esforço e tempo faz com que eles foquem nos processos produtivos e nas questões importantes para o negócio dar certo.

Roselaine avalia como positivo esse processo de encerramento de empresas. Ela cita que muitos alunos chegaram a abrir uma empresa, mas por não conseguirem encerrar o CNPJ ficam "amarrados" e não conseguem investir em outro segmento.

Ampliação. Segundo Minutti, o Simples Nacional facilita muito a vida daqueles empreendedores que precisam resolver as coisas do dia a dia, principalmente do pequeno que não tem equipes para tratar da burocracia. Com a ampliação da faixa de empresas beneficiadas, os empresários conseguem reduzir custos e focar nos negócios.

O professor afirma que existem casos de empresas que estão perto do limite do Simples e preferem frear o crescimento para não sair do regime de tributação. "Se o empresário sabe que não vai crescer muito mais que aquilo no curto, médio prazo, ele evita passar do limite. Só ultrapassa quem sabe que vai crescer muito", relata. Outro caso que ocorre, segundo o professor, é de empresários que dividem a empresa em dois CNPJs para não se desenquadrar do Simples.

Monitoramento. A presidente Dilma também vai lançar uma ferramenta para medir, em tempo real, o número líquido de criação de novas micro e pequenas empresas, chamada de "empresômetro".

Segundo Minutti, trata-se de uma ferramenta interessante para a sociedade ter acesso a esse tipo de informação, que muitas vezes fica restrita aos especialistas. "Só vai fazer sentido se tiver o número de empresas abertas e fechadas", pontua. É a mesma opinião dos outros dois especialistas. Roselaine ainda defende que sejam divulgados os segmentos das empresas abertas. "É uma forma de ter um maior equilíbrio dos negócios", diz.

GISELE TAMAMAR, ESTADÃO PME
Fonte: O Estado de São Paulo

 

Aumento do teto do Supersimples em 400% poderá ser votado em 30 dias

Câmara dos Deputados instaurou comissão especial que vai dar parecer sobre a matéria em regime de urgência; poderão ser beneficiadas indústrias que faturam por ano até R$ 14,4 milhões

Abnor Gondim

O ministro Guilherme Afif Domingos é o principal articulador das mudanças em andamento na Câmara
O ministro Guilherme Afif Domingos é o principal articulador das mudanças em andamento na Câmara
Foto: Agência Brasil

 

Brasília - O projeto que aumenta em até 400% o teto de faturamento anual das empresas para ingressar o regime tributário reduzido do Supersimples poderá ser votado em 30 dias pelo plenário da Câmara dos Deputados. Fonte: DCI - 

 



JAS