O Comcid Conselho da Cidade não tem conseguido se reunir, tem faltado quorum e pasmem, até o presidente falta. Alvo de polêmica por conta dos novos loteamentos, que necessariamente devem passar pelo Conselho, alguns conselheiros simplesmente deixam de comparecer, temendo serem responsabilizados pelas decisões, pelo menos é o que alguns comentam em boca pequena, não sem razão.

O conflito de interêsses é grande dentro do Conselho, a sua composição é heterogênea,  dividida entre a sociedade civil e o poder público (funcionários públicos nomeados pelo prefeito).

Hoje entra na pauta o embargo  do loteamento jardim dos abreus, que não teria passado pelo Conselho e foi aprovado pela prefeitura e câmara, sem cumprir as exigências de leis ambientais e das diretrizes municipais. Ao que parece o Juiz Corregedor do registro de imóveis autorizou o registro depois que o loteador apresentou os estudos, agora volta o assunto ao Conselho para cumprir o restante das exigências legais. Menos mal, se tudo estiver em ordem não há o porque de não ser aprovado.

Segundo um ex-conselheiro a prática de não mandar para o Conselho examinar esses processos,  é corriqueira e descumprem as  Leis que regem o assunto, e diz mais, depois da implantação do Conselho provavelmente nenhum loteamento, aterro ou prédio de apartamentos passou pelo crivo do Conselho, "pretendo entrar com representação no Ministério Público para que apure a responsabilidade dos Conselheiros" finaliza.

Entretando, embora a Lei Municipal  e Federal de poder ao Comcid, é preciso lembrar que os poderes executivo e legislativo do Município são soberanos e legitimamente eleitos pelo povo, daí não poder o Conselho se sobrepor a eles. O Conselho pode aprovar ou não, mas, serve como "conselho" ao prefeito e vereadores, e a estes cabe a decisão final, claro e sempre sob as penas da Lei.

Os Conselheiros que aceitaram de livre vontade compôr o órgão podem resguardar sua responsabilidade pessoal, pedindo para constar em ata seu voto , assim se o Município sofrer algum dano de qualquer espécie,  fica garantido por sua ação e voto, resguardando ainda a entidade que representa.

Também na pauta de hoje  o loteamento Santo Antonio, lotes remanescentes (segundo a imobiliária) estão sendo vendidos, a questão é se precisam passar pelo Comcid e cumprir as atuais Leis Ambientais ou não precisam. Segundo um jurista especialista, é preciso renovar a aprovação  pois o prazo para implantação e regularização deve ter caducado a tempos. Portanto, deve-se tratar o empreendimento como novo.

O novo Presidente do Comcid Fred schnell   tem uma reputação exemplar como homem de bem, ou seja, não é nenhum aventureiro vindo de outras Cidades, como filho da terra tem o dever de defendê-la contra predadores,  e nenhuma Cidade está livre dessa pragas.

A reunião é pública, ninguém pode ser impedido de participar.

11 de Junho de 2015 (quinta-feira), às 16:00 horas, no Paço Municipal, 4o Andar,
sala de reuniões, sito a Av. Profo Carvalho Pinto, 207, Centro, Caieiras,SP.