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16/05/2017
Cemitério da Saudade, sepulturas ameaçadas?

Segundo aviso da Prefeitura de Caieiras, quem não apresentar documento de propriedade da sepultura, ficará sem ela. A título de “Recadastramento” estão sendo convocados os detentores de terrenos perpétuos para provarem que são proprietários.

Entretanto, caso o “recadastramento” seja indeferido o túmulo ficará “disponível” , ou seja: volta a incorporar o patrimônio público e poderá ser vendido. A desculpa que se ouve é que existem mais de 250 túmulos abandonados, mas isso por acaso justifica essa medida pouco inteligente?.

A maioria dos jazigos foram adquiridos a mais de 50, 60 e até 70 anos, será que a família possui algum documento ? - na época quem vendeu foi a Prefeitura de Juquery e Franco da Rocha.

A Prefeitura menciona a Lei, mas que Lei? no site da Câmara, a Casa de Leis, não há nenhuma Lei disponível a respeito do assunto. Consta ainda no aviso que caso “deferido” o recadastramento, será emitido o certificado de uso perpétuo, ora, as sepulturas já são perpétuas e foram adquiridas, compradas, um recadastramento se indeferido vai acabar com o direito a propriedade? - só aqui em Sucupira. 

A arbitrariedade é patente e o confisco de propriedade particular um fato. No cemitério ao lado, cada sepultura custa em média R$ 15000,00 é fácil estimar quanto vai render os “indeferimentos” e mais, a procura para sepultamentos no Cemitério da Saudade é alta, como se concederão os certificados , por sorteio ?.

O sr. prefeito municipal declara em alto e bom som que a prefeitura não tem dinheiro para nada, o que é uma realidade depois da desastrada administração anterior, mas fazer dinheiro em cima dos restos mortais das famílias caieirenses é demais. Caso essa Lei exista ou esteja em andamento na Câmara, se aprovada, os vereadores assumem juntamente com o prefeito a responsabilidade dessa violação de túmulos.

Nota: Documentos que as sepulturas foram adquiridas estão a disposição neste Jornal.

Leia abaixo o Aviso da Prefeitura

Prefeitura de Caieiras convoca proprietários e concessionários de terrenos no Cemitério Municipal para recadastramento

Publicado em 15/05/17 08:47 AM

A Prefeitura de Caieiras convoca todos os concessionários e proprietários de terrenos no Cemitério da Saudade a realizar o recadastramento obrigatório dos respectivos lotes para jazigo. O prazo para executar o recadastramento é de 180 dias a partir da publicação da Lei.

Para efetivação do recadastramento, os concessionários deverão apresentar o Contrato de Concessão Perpétuo de Uso, ou Alvará de transferência extraído de Inventário, ou recibos de pagamentos de taxas, impostos e emolumentos, ou documento equivalente. Em caso de deferimento, será emitido certificado de concessão de uso perpétuo do terreno.

Para efetuar o recadastramento, será recolhida uma taxa R$ 250,00, mas, caso o munícipe não tenha condições de comprovar renda para o pagamento da taxa, poderá solicitar isenção mediante comprovação em Processo Administrativo tramitado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.Os lotes de terreno que não forem recadastrados passarão a estar disponíveis.

 



Edson Navarro



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