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04/08/2014
Tribunal de Contas

Tribunal de Contas

DESPACHO DE CONHECIMENTO DO AUDITOR JOSUÉ ROMERO  


PROCESSO: TC–6965/026/13  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS  
RESPONSÁVEL: ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO  
CONTRATADA: SOEBE CONSTRUCÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.  
OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE REDES DE CAPTAÇÃO  
DE ÁGUAS PLUVIAIS, BOCAS DE LOBO  
VALOR INICIAL R$ 4.612.192,77  
EM EXAME: CONCORÊNCIA Nº 05/12 E CONTRATO Nº 017/2013,  
DE 29/01/2013  
INSTRUÇÃO: 9ª DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO/DSF-I 


Na ausência de apontamentos que possam num primeiro momento ensejar exame de julgamento, acolho as posições favoráveis dos que me precederam e, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º, artigo 4º, da Resolução n.º 01/2012, conheço da matéria tratada, diferindo sua apreciação sem resolução de mérito.  
Aguarde em arquivo. 
Publique-se.  


Ao Cartório do Corpo de Auditores para, verificada a inexistência de novos documentos, encaminhar à Unidade de Fiscalização para anotações. No entanto, constatada a existência de novos documentos, junte-se e instrua-se, voltando pelo MPC.  
 
C.A., 21 de junho de 2013.  
JOSUÉ ROMERO  
AUDITOR


TCE