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15/09/2014
Tribunal de Contas alerta o presidente da Câmara

O Tribunal de Contas alerta a Câmara Municipal que os prazos para cumprimento de informações foram cumpridos de forma extemporânea (fora dos prazos) . Por outro lado a Câmara tem vários contratos de assessoria ,que visam justamente a melhoria dos serviços administrativos e tem até um que é específico para atender  o Tribunal, tudo isso custa caro ao contribuinte caieirense e parece não apresentar resultados.

Veja abaixo o histórico da situação:

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Conselheira CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Fls.30TC-16137/026/14GC-CCM-05Processo:Órgão:Objeto:Período em Exame:Responsável:
Instrução:TC-16137/026/14CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Câmara Municipal de Caieiras
Controle de Prazos das Resoluções e Instruções(Resolução no06/12)Janeiro/2014 a Março/2014
Paulo Roberto Ozio - PresidenteDF - 09
A Fiscalização, diante do descumprimento dos prazos estabelecidos pelo Sistema AUDESP, conforme relação de fls.26, opina pela aplicação de multa nos termos do artigo 104, da Lei Complementar no 709/93. O Ministério Público de Contas tomou ciência da matéria (fls.27 v.).
Em que pesem tais manifestações, deixo de adotá-las, considerando tratar-se da primeira análise do atraso no envio dos documentos, além do que, em pesquisa no Sistema AUDESP
através Relatório Gerencial de fls.28/29, constata-se que todos os documentos foram entregues, ainda que extemporaneamente. Não obstante, ALERTO o responsável que a reiterada inadimplência poderá ensejar a aplicação de pena pecuniária, nos termos do artigo 104 da Lei Complementar no 709/93. Autorizo vista e extração de cópia indicada pelos interessados, a ser efetuada no Cartório deste Gabinete. Publique-se. Ao Cartório, para as providências cabíveis.
Em seguida, retornem os Autos à Diretoria de Fiscalização – DF – 09. GC, em 08 de Setembro de 2014. SAMY WURMAN Auditor Substituto de Conselheiro. CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS


Abaixo os contratos de assessoria

EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Serviço de desenvolvimento institucional, acompanhamento e instrução técnica especializada dos procedimentos  junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Contratada: DRZ Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

Modalidade: Convite nº 010/2013 – Contrato nº 018/2013.

Data: 16/12/2013 – valor R$78.400,00 (setenta e oito mil,

quatrocentos reais) – dotação: 3390.39.00. PAULO ROBERTO ÓSIO Presidente

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  SSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GESTÃO ORGAMENTÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:Prazo
Contratada: AUDIPAM Auditoria e Processamento em Administração Municipal S/S Ltda. - Modalidade: Convite 006/2011
Contrato: 006/2011
Prazo: 12 (doze) meses.
Data: 28/03/2014
Valor: R$ 78.240,00 (setenta e oito mil e duzentos e quarenta reais).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GESTÃO ORGAMENTÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prazo - Contratada:
AUDIPAM Auditoria e Processamento em Administração Municipal S/S Ltda. - Modalidade: Convite 006/2011 – Contrato:
006/2011 - Prazo: 12 (doze) meses. -
Data: 28/03/2013 – Valor:
R$ 78.240,00 (setenta e oito mil e duzentos e quarenta reais).

CONTRATO: 06/2011 – CONVITE 06/2011
Contratado: AUDIPAM - AUDITORIA E PROCESSAMENTO
EM ADM. MUNICIPAL S/S LTDA
Objeto: Serviços Técnicos de Assessoria em Administração
Publica.
Vigência: 12 (doze) Meses
Condições de Pagamento: mensal R$ 6,520,00
Valor do Contrato: R$78.240,00
Data: 29/03/2010
Caieiras, 05 de abril de 2011Paulo Roberto Osio Presidente

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão nº.: 001/2012
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-
ÇOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES.
Empresa Detentora: AUDIPAM Auditoria e Processamento
em Administração Municipal S/S Ltda.
Data: 01/03/2013 – Valor: R$ 895,00 h/a.

Observações:

O registro  de preços foi feito em hora/atividade que requer comprovação atestada por um funcionário competente. Em Novembro de 2011  a Câmara Municipal de  Porto Ferreira desclassificou a Audipam por não ter apresentado atestado de capacidade técnica .
 


Edson Navarro