PROCESSO: TC-010738/026/11 INTERESSADOS: -Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. -Contratada: Construtora
Maxfox Ltda. Autoridades Responsáveis: Roberto Hamamoto
(Prefeito) e Marco Antonio Aranha Dártora (Secretário Municipal da Educação). OBJETO: Realização de obras e serviços
visando à construção do Núcleo Educacional de Caieiras, na
Avenida João Martins Ramos, Jardim São Francisco, área total
de 7.120,12 m2, com fornecimento de material e mão de obra.
EM EXAME: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em
07-02-11. Valor - R$9.191.666,60. Termos Aditivos celebrados
em 18-07-11 e 12-04-12. Verificação da Execução Contratual.
FISCALIZAÇÃO ATUAL: GDF-9 - DSF-I. Acolhendo proposta de
Chefia de ATJ (fl.916), fixo aos interessados o prazo comum
de 30 (trinta) dias, para que tomem conhecimento do contido
nos autos e apresentem as justificativas e esclarecimentos que
tiverem. Autorizo, desde já, vista e extração de cópia dos autos,
observadas as disposições legais e regulamentares. Apresentados os esclarecimentos ou decorrido o prazo sem ação dos
interessados, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Publique-se.