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31/10/2018
IPTU premiado

Câmara aprovou IPTU premiado

No intuito de fomentar o pagamento dos tributos em benefício dos adimplentes  a Prefeitura de Caieiras lança o programa IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Premiado.

A medida, que terá início ano que vem, precisou da aprovação da Câmara para se tornar oficial. Toda a divulgação será feita pela Prefeitura, mediante os diversos canais de comunicação disponíveis. Sorteios correrão pela Loteria Federal.

O IPTU Premiado visa valorizar e incentivar o munícipe que mantém as contas em dia. Para o município, a vantagem é o estímulo à adimplência, o que permitirá elevar a arrecadação municipal e aumentar o investimento em áreas importantes, como Saúde, Educação, Transportes, Mobilidade Urbana, Habitação, entre outras.

Serão definidas as datas dos sorteios, sendo que o prêmio principal será um automóvel. Também serão sorteados diversos prêmios, de valores em dinheiro, passando por eletrodomésticos, eletroeletrônicos, vale-compras e afins. De acordo com a legislação, poderão concorrer aos prêmios os contribuintes que não tenham débito de qualquer natureza com a administração pública.

Ano passado, a Prefeitura lançou e esperava receber o valor de R$ 26.310.468,94 em IPTU; arrecadou-se R$ 17.970.909,56 – percentual de 68,30%, resultando em uma inadimplência de 31,70%. O projeto busca, de fato, diminuir drasticamente essa inadimplência mediante incentivos.

Para participar dos sorteios, deverá efetuar e comprovar o pagamento do IPTU até a data do vencimento. Se o munícipe pagar o tributo mas possuir dívidas pendentes, será inabilitado. Por questões óbvias, prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores, membros da Comissão Organizadores não poderão participar. 


jas