Nesta semana na reunião (não anunciada) do Comcid, houve uma denúncia feita pela Conselheira Marcia no mínimo inusitada. A Prefeitura está fazendo obras em patrimônio histórico sem autorização do Condephhat.

Como todos sabem ou deveriam saber, a Estação Ferroviária de Caieiras foi tombada em 2011 pelo Condephhat- Patrimônio Histórico do Estado.

A àrea tombada  abrange inclusive a Praça da Emancipação e como tal em hipótese nenhuma pode ser modificada sem autorização. Mas como as Leis por aqui costumam repousar encadernadas em prateleiras, a prefeitura está construindo no local barracas de alvenaria que seriam destinadas a ambulantes.

Desnecessário mencionar a bizarrice do fato. A obra tida como sem autorização do Condephhat teria sido denunciada pela Conselheira  no Ministério Público de Caieiras para que apure as responsabilidades.

È difícil acreditar que tamanho disparate tenha sido cometido pelo prefeito  que possui uma das mais bem remuneradas assessorias da região, usou dinheiro do contribuinte e provavelmente deixa na mão os ambulantes.

O prefeito fica sujeito  as penas da Lei de Improbidade, ter que devolver o dinheiro público gasto e restaurar o local exatamente como encontrou, já que dificilmente o Condephhat aprova esse tipo de alteração.

Ainda segundo um comerciante que está esperando a barraca, se ele ficar sem ela a responsabilidade terá que ser atribuida ao prefeito e ao vereador Panelli que teria sido o autor da proposta.

É Caieiras mais uma vez entrando no anedotário nacional, graças aos seus políticos e assessoria especializada em trapalhadas. 

Atualização em 06/11/19

O CONDEPHAAT abriu procedimento para avaliação técnica.
Protocolo UPPH numero 84966/2019.

A Advogada Monica J. Cruz  protocolou denûncia no Ministério Pùblico de Caieiras.