De 2017 até 02/11/2019  a Prefeitura de Caieiras gastou com manutenção de veículos R$ 3.507.239,68 milhões (valor empenhado) com a empresa Aragon Comercio (vencedora de todas as licitações desde 2017)- sediada em Franco da Rocha. Outras duas empresas de eventos com contratos milionários com a Prefeitura compartilham o mesmo sócio e também venceram todas as licitações nesse período com contratos no valor de R$ 8.759.090,50 milhões (valor liquidado até 30/09/19).

Esse grupo de empresas tem denúncias no Tribunal de Contas e Ministério Público (F.Rocha, Campo Limpo, Mairiporã e Caieiras).

Como o contrato está para vencer foi aberto o pregão presencial n. 114/19 pela modalidade ata de registro de preços pelo período de 12 meses o valor total pode chegar a vários milhões de reais. 

A referência de preços constante dos anexos, não menciona a origem de onde foi retirado (BEC, Concessionárias, fábricas ?). As exigências do anexo VI  são tantas e rígidas que dificilmente uma empresa pequena ME ou  EPP teria condições de cumprir. Também menciona peças originais e genuínas mas qual a diferença entre elas ?- deveria ficar bem clara porque os preços não são iguais e ainda existe as paralelas e quem garante que não vão  ser usadas no lugar das outras duas ?. 

Os anexos são confusos, na referência de preços o valor total dos lotes chega a apontar o valor de mais de R$ 11 milhões, mas soma o valor de todas as colunas, se dividirmos ainda sobra R$ 5,5 milhões. Essa referência é  base para a tabela de composição de preços que pode vir a servir como estimativa  a serem ofertados.

Enfim, é aguardar o resultado da licitação para verificar quem ganhou o pleito e eventualmente solicitar ao TCE e ao MP para fiscalizarem se não houve direcionamento ou qualquer outra irregularidade. É um direito do Cidadão. 

Fontes:

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Edital e anexos do Pregão n. 114/19 - Prefeitura de Caieiras

Ministério Público do Estado de São Paulo

Jucesp - Junta Comercial do Estado de São Paulo

A Prefeitura foi consultada mas não respondeu.