Muito temos ouvido nos últimos dias a respeito da edição de um novo Código Florestal, que pelo enfoque que lhe vem sendo dado, provavelmente resolveria todos os problemas pertinentes ao meio ambiente e ao desmatamento, que de fato tem constituído uma questão seríssima na atualidade, não só pela degradação da vegetação, mas principalmente pelos reflexos na emissão de carbono na atmosfera e agravamento do efeito estufa e aquecimento global.
A questão transcende a matéria. Observamos no País uma prática lastimável, que implica em verdadeiro desespero para os profissionais do direito que trabalham com seriedade e se preocupam com sua verdadeira função, que é a manutenção da paz social. Talvez por questões não tão elevadas, os parlamentares brasileiros, salvo honrosas exceções, ressalte-se, tem o hábito de legislar por evidência, ou seja, produzem leis por absoluto reflexo de mídia, em função de um fato expoente, que normalmente cause clamor público, e lhes serve de palanque gratuito por meses a fio. Há uma expressão que traduz essa prática com absoluta propriedade. Trata-se de verdadeira “fúria legiferante”. Em nenhum outro país do mundo se vislumbra uma produção legislativa com a intensidade observada em nosso Brasil. Basta que verifiquemos a quantidade de emendas constitucionais promulgadas desde outubro de 1.988.  É verdadeiro absurdo constatarmos que o diploma maior do Estado brasileiro possua, pasmem, SESSENTA E SETE alterações. Praticamente desnatura-se o documento original. Dá-se vigência a documentos inaplicáveis por sua inconsistência ou por extremo rigor, no mais das vezes, superficial. O que o administrador não perder de vista é que a certeza da aplicação de uma lei, ainda que mais branda, é muito mais eficaz do que a possibilidade de se furtar à aplicação de uma legislação rigorosíssima, quando mais quando constituída por um emaranhado de atos normativos que na verdade são desconhecidos até pelos próprios aplicadores do direito.
O meio ambiente tem apresentado argumentos muito severos do que a mais rigorosa lei produzida pelos homens. É necessário que abramos nossos olhos. Ou é necessário que vejamos ainda mais irmãos perecendo em desastres naturais? Nossa consciência é nossa maior lei. Sabemos quando estamos errados. Basta que saibamos ouvir essa voz. Hoje. Agora. Sempre.