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19/08/1991
Ed. 464 - Casas Populares em Caieiras, só em 94?

Com habitual zelo e responsabilidade, o oficial Maior do Cartório de Registro de Imóveis de Franco da Rocha, levantou dúvida no pedido de registro da área doada pela secretaria da Fazenda para Caieiras.

Seguindo a mesma opinião a Promotora de Justiça também foi contrária ao registro da doação, porque seria inseguro e não atenderia as exigências legais. A conseqüência mais provável é que seja necessária a realização de perícia, com levantamento total da área do hospital do Juqueri, medida demorada e complexa. Existe a necessidade dos registros serem perfeitos, a fim de que os adquirentes das casas não sofram prejuízos posteriores.

O atraso na entrega das casas, se houver, será em benefício dessas pessoas, que receberão a documentação em ordem. Um dos problemas do não registro é que a Cia. de Dês. Habitacional, de São Paulo, não poderá financiar os imóveis. Fica, entretanto, a critério do Juiz Corregedor dos registros públicos, em procedimento próprio, apurar a dúvida levantada pelo Oficial do Registro de Imóveis, e mandar registrar ou não a área.

Jornal A Semana