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Maio de 2000
Munícipes quer que vereadores devolvam dinheiro gasto em congressos

Como em Caieiras, CPI está pra lá de desmoralizado pelo descrédito que a população tem com relação aos vereadores, o munícipe Mário Elisio Botega resolveu usar o seu direito de cidadão e no dia 24 de abril protocolou no Foro Distrital de Caieiras uma ação popular para que a justiça determine a todos os 13 vereadores a devolução com juros e correção monetária dos R$186.672,00, que foram gastos nas viagens em congressos, na sua grande maioria realizados em cidades turísticas, como Natal-RN, Águas de Lindóia, Fortaleza, Poços de Caldas, etc...

Em todas essas viagens os senhores vereadores não apresentaram nenhuma nota fiscal, que comprovasse o tipo de gasto feito nesses congressos. Só para se ter uma idéia os vereadores Mercedes Fiore (PPB), Jesuito (PPB), Zézé Manzanares (PPB) e José Bispo (PL) gastaram cada um a quantia de R$18.046,00, os outros vereadores um pouco mais ou menos desse valor.

Foi pedido também na proposta dessa ação popular, em ato de improbidade administrativa, causado em desfavor dos cofres da Câmara Municipal de Caieiras com pedido de liminar.

A indisponibilidade (sequestro) dos bens particulares dos 13 vereadores a fim de garantir futura execução na devolução ao erário público de valores gastos nos congressos. Casos com este aconteceram também nos municípios de Embú de Salto onde a justiça condenou os vereadores daquelas cidades à devolução de todo o dinheiro acrescido de juros e correção e perda dos direitos políticos por um período de 8 anos.

Em Caieiras poderá acontecer o mesmo, pois os nossos vereadores recebiam adiantamentos em dinheiro de forma individual, muitos deles com depósito em conta corrente bancária e com a obrigação de apresentar somente somente o comprovante de inscrição e o diploma em total descumprimento a Lei Federal 4320/64.

É bom lembrarmos aos nossos leitores de que o Tribunal de Contas j´s havia determinado a devolução do dinheiro referente às despesas em congressos não contabilizadas corretamente e que até hoje não foi atendido. Foram 15 viagens que o cidadão caieirense que paga impostos patrocinou aos vereadores e quem pediu a verba ao prefeito Pedrão foram o vereador José Soares (presidente da Câmara nos anos 97/98) e o atual presidente vereador Milton Valbuza.

Jornal Cidades