Sr. Presidente, Srs. Deputados, outro assunto: tornou-se um chavão dizer que a história se repete. Mas se é uma chapa, um lugar comum, não se pode negar que a presença dos visos da verdade.

Na República Velha, por exemplo, imperou no Ceará, até o ano de 1912, a famosa oligarquia de Nogueira Acioli que exerceu um total controle sobre a vida daquele Estado. Parentes e amigos desse político dominavam a segurança e a administração publicada terra de José de Alencar. A constituição estadual foi modificada várias vezes com objetivo de legalizar atos favoráveis aos privilegiados e à eleição de membros da família. Os impostos e recursos economicos se converteram em fonte de renda para os que assumiram o poder. E a oposição se viu esmagada e durante vários anos teve de fugir de Estado.

O Presidente do Ceará era Nogueira Acioli; o Secretário do Interior, José Acioli ; o Diretor de Seção Lindano Pinto, sobrinho de Acioli; os deputados estaduais eram Benjamim Acioli, Raimundo Borges e Jorge de Souza (genros de Acioli). Jovino Pinto, José Pinto, Pinto Bradão, Padre Vicente Pinto, primos de Acioli. Antonio Gadelha, cunhado de um filho de Acioli. E havia mais muito mais. Diretor da Higiene Pública era o Dr. Meton de Alencar, cunhado de um filho de Acioli; o Secretário da Intendencia Municipal se chamava Antonio Gadelha e também tinha a idêntica posição de cunhado. E o Secretário da Câmara Municipal era Jovino Pinto, sobrinho de Acioli; o Procurador da Secretaria da Fazenda, Antonio Acioli; o Comandante do Batalhão de Segurança, O Capitão Raimundo Borges, genro de Acioli; o Diretor dos Correios, José Pinto, primo de Acioli.

A olirquia de Nogueira Acioli, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se estendia até ao Senado e à Câmara Federal, com os senadores Thomaz Acioli e F. Sá, respectivamente filho e genro de Acioli, e os deputados João Lopes, primo afim de Acioli; e Gonçalo Soato, tio de uma nora de Acioli.

Os Acioli estavam em toda parte, espoliando o Ceará, sugando-lhe as energias vitais, sufocando pela força ou pela astúcia as vozes da oposição.

Pois bem, Sr. Presidentes, Srs. Deputados, tanto anos após a morte dessa nefasta oligarquia, e aqui perguntamos qual é a oligarquia que não é maligna, esta vicejando no Estado de São Paulo com o máximo resplendor um novo e escandaloso nepotismo, um autêntico patronato político, exercido pelo Prefeito Gino Dártora, do MDB do Município de Caieiras.

Este Alcaide com a maior desfaçatez, através dos mais variados tipos de admissão (concurso, contrato, cargo em comissão, etc.) colocou no seu infeliz Município que agora adquire a auréola dos mátires, 4 filhos, 1 cunhada, 1 genro e 3 sobrinhos assim como uma dezena de pessoas, somando-se vereadores e parentes destes.

Dir-se-ia, em síntese que o espírito de Nogueira Acioli reencarnou nesse Prefeito, tomado de verdadeira "fúria nomeativa", se me permite o neologismo a novidade da expressão.Os tais concursos realizados sob um apoio elevado de suspeição, beneficiaram elementos de pouca cultura, em detrimento de candidato superiormente dotado. Consequência: a população de Caieiras transformou o fato em motivo de piadas e chacotas. É a vingança contra o absurdo, a injustiça e o cínico e vergonhoso filhotismo político cujo lema em síntese, é apenas esse: "Não importa os meios, se alcançamos os fins."

Entretanto, há ainda mais Sr. Presidente e Srs. Deputados, há muito mais para o estarrecimento de todos os homens de bem, para a estupefação de todos que por serem dotados de censo moral, não podem compactuar com o erro, a desonestidade e a imoralidade.

Pasmem não se deixem arrebatar por uma total e paralizante surpresa; o Prefeito Gino Dártora, do MDB, mantém na honrada Cidade de Caieiras que agora deve estar rubra de vergonha, um escritório de Engenharia em pleno funcionamento, em sociedade com seu parente. Este escritório se chama......... S/C. e se propõe e efetuar trabalhos de engenharia e agrimensura, a fim de facilitar a captação de serviços, da parte dessa firma o Prefeito Gino Dártora logrou obter a aprovação de uma Lei que concede a isenção de impostos aqueles que se propuserem a lotear suas glebas. E não é só isso, pois antes mesmo da apresentação desse projeto, o audacioso Prefeito, através da mencionada firma já havia celebrado contratos com diversas pessoas físicas e jurídicas, com a finalidade de executar e fazer aprovar os projetos de loteamentos. Pode-se estar entre estas a REAP - Representações Empreendimentos e Participações, Fiorelli Peccicacco. Antonio saleme, MO-GI Empreendimentos e Francisco Munhoz filho do Parque Sulssoi.

Ao que consta somente o contrato celebrado com o Sr. Fiorelli Peccicacco foi assinado pela importância de novecentos mil cruzeiros.

Em resumo o Prefeito Gino Dártora executa a captação da clientela pela retenção de impostos em troca da elaboração dos projetos.

Vinte desapropriações abrangindo milhares de metros quadrados de terra, com depósitos importâncias, vão comprometer, devido ao preço médio das áreas expropriadas, o orçamento do municipio de Caieiras durante cerca de dez anos.

O Prefeito Gino Dártora, trocando os pés pelas mãos, com um desplante que beira a insânia fez editar e publicar concorrência pública dirigida a determinada firma pavimentadora. Contudo advertido por ofício do Sindicato classista de empreiteiros, deu o dito pelo não dito, voltou a usar as mãos e o cérebro, revogou a citada concorrência. Mas o gesto ficou, tornou-se público como insofismável atestado de descaramento, de desconsideração por aquilo que se denomina ética dos negócios públicos.

A minoria da ARENA, os honrados e indômitos vereadores Dércio Pasin. Assis Crema, Nelson Manzanares e João Macedo Mendes, tem sido totalmente obstruída pela maioria, composta de sete edis do MDB. Esta se nega provar qualquer requerimento de informações, com receio de que um deles possa comprometer o Prefeito. E ele, por sua vez, temendo a possibilidade de ser obrigado a oferecer certidões dos seus desmandos, conforme ordena a lei conseguiu a aprovação com conivência da maioria de um projeto que determina que o fornecimento de qualquer certidão de atos públicos só poderei ser expedida mediante e pagamento, por cada folha de uma importância superior a mil cruzeiros.

Desta forma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Prefeito Gino Dártora usou um estratagema que veda ao domínio público, o conhecimento de todas essas clamorosas irregularidades.

Acreditamos, portanto, que a devastadora oligarquia de Nogueira Acioli liquidada no Ceará em 1912, ressuscitou em nosso Estado sob outro nome neste ano de 1978. Agora a calamidade oligarquica se chama oligarquia Gino Dártora exercendo sua ação corrosiva, solapadora dos valores morais, na laboriosa e admirável Caieiras terra de cidadãos decentes e patriotas que visam acima de tudo o bem e a felicidade de São Paulo e do Brasil.

Lamentamos profundamente a desdita de Caieiras, mas o que lá ocorre é também o retrato de uma das faces do MDB, partido cujas denúncias á ARENA não encerram fatos concretos. Segundo observou o Deputado Marco Maciel, Presidente da Câmara Federal, o MDB perdeu, uma a uma, todas as suas bandeiras e agora se dedica a esse tema com demagogica finalidade eleitoral.

Um retrato fiel das veredas sinuosas do MDB dos seus atalhos e becos sem saída e o procedimento do seu ex-líder no Senado o Sr. Franco Montoro. Proclamando-se, a todo momento, democrata cristão e católico praticamente, sendo, inclusive professor de uma universidade católica, na hora de votar ou não o projeto a favor do divórcio. Sua Excelência se omitiu, escafedeu-se, evaporou-se como aqueles gênios das "Mil e uma Noites" que escapavam do gargalo de uma garrafa e depois desapareciam...

Mas o que ocorre em Caieiras Sr. Presidente e Srs. Deputados não requer atitudes dúbias ou omissas, como essa do Senador Montoro e sim uma firma e enérgica ação profilática, a imediata e decisiva interferência moralizadora dos poderes competentes.