**Grupo de Trabalho "Antonio Prost Rodovalho" **
(fundador de Caieiras)

"fixemos os limites do nosso compromisso para com o País; nem temos que ir além nem devemos ficar aquém"
(Rui Barbosa)

*Apresentação*

A criação do Grupo de Trabalho "Antonio P. Rodovalho" no Município de Caieiras deve-se à colaboração e a compreensão de pessoas que se propuseram a efetuar um trabalho em pról da coletividade, analisando e procurando soluções para os problemas que afligem a comunidade.
Esperamos que as sugestões ora transcritas que são praticamente uma síntese, possam trazer subsídios ao Poder Público Municipal na elaboração e execução de um plano de trabalho, onde nossos filhos possam com orgulho dentro de mais alguns anos dizerem: "Nossos Pais souberam construir uma Caieiras Humana".
É natural que muitas das sugestões apresentadas já tenham sido feitas por Munícipes, porém é bom ressaltar que nesse caso elas devem ser executadas com prioridade, pois são básicas para o bem estar geral.
É importante mencionar que o homem é sábio quando sabe ouvir, aceitar o diálogo e principalmente reconhecer seus erros. Assim foi o clima das reuniões do Grupo de Trabalho, onde todos puderam expor democraticamente suas idéias. As sugestões partiram de comissões criadas dentro do Grupo que após a aprovação e consenso geral constituem o âmago deste trabalho.
"Nosso sincero agradecimento a todos aqueles que uma forma ou outra colaboraram com o Grupo".
"... Rodovalho com seu pioneirismo foi o fundador, os Irmãos Weisflog anteviram o futuro e consolidaram, à nossa geração coube a tarefa de preservar..."

*Colaboradores*

Antenor Urban
Agnaldo Della Torre
Angelo Teixeira
Antonio Molinari
Ademar Fernandes
Altair B. da Silva
Carlos Gomes
Daniel Teixeira da Silva
Edson Navarro
Ernesto Sinhorini
Francisco Peres
Flávio Schiavi
Gilberto Miezza
Helio W. Ricciarelli
Jorge de Oliveira
Jorge Pereira de Araujo
Jurandir de Oliveira
Kazuo Kamikawe
Lincoln Dias Antunes
Luiz Carlos Polkorny
Lourides Dell" Porto
Luiz Spigarollo
Luiza A. L. Ribeiro
Marta A. Dell" Porto
Nilton Navarro
Névio L. A. Dártora
Paulo Roberto Gagliardi
Paulo Dias de Souza
Pedro Siqueira
Radamés Zovaro
Reinaldo Carlos de Oliveira
Roberto Schiavo
Rui Alonso
Rene F. de Andrade
Severino B. Lima
Wanderli Franco
Walter Masi Caccaus

*As Proposições Iniciais*

1 - Assistência Social:

Censo demográfico do Município.
Análise da atuação do Serviço de Assistência Social do Município.
Criação de uma Fundação que congregue todos os órgãos assistenciais de Caieiras.
Criação de creches e asilos.
Campanhas educativas.

2 - Comércio:

A integração do comércio caieirense.
Fixação de zonas comerciais de acordo com o planejamento urbano.
Fixação de novos horários de atendimentos dando maiores oportunidades aos caieirenses de aqui efetuarem suas compras.
Criar incentivos para baratear o custo operacional das empresas comerciais.
Conscientizar o comerciante.

3 - Divulgação:

Estudar formas e meios para divulgar Caieiras.
Promover acordos com o Dersa e Der visando a sinalização nas estradas que dão acesso a Caieiras.
Incentivar os Px e Py na divulgação da Cidade.
Motivar a impresa local colocando-a nos pontos mais distantes do País.
Incentivar a já criada emissora de F.M.
Apoiar as fanfarras do Município.
Promover concursos de bandas, torneios esportivos, etc.

4 - Ensino:

A melhoria do nível de ensino nas escolas de 1º grau.
Criação e incentivo a instalação de cursos técnicos.
A integração aluno/indústria.
Análise do contrato existente entre o Município e Entidade de Ensino superior.
O fortalecimento do desenvolvimento escolar.
A criação de benefícios a alunos carentes como; passes de ônibus, merenda, material escolar, etc.
Consolidação e ativação da Delegacia de Ensino.

5 - Esportes:

A utilização adequada dos meios existentes no Centro Esportivo Municipal.
Facilitar o acesso ao Centro Esp. Municipal.
Incentivar competições esportivas entre os ramos: Estudantil, comercial, industrial, entidades esportivas, associações de bairros, etc.

6 - Finanças:

A análise do Orçamento Municipal, visando o aproveitamento adequado das verbas.
A sugestão de formas e meios para aumentar a arrecadação municipal.
A análise e sugestões sobre o Código Tributário Municipal.

7 - Indústria:

A integração Poder Público - Industrial.
A criação de Incentivos para a instalação de novas Empresas.
O escoamento da produção industrial através de um sistema viário adequado.
A fixação da mão de obra local.
O treinamento especializado da mão-de-obra existente.
Novos critérios para a fixação do valor do alvará de funcionamento e horário.
O transporte de pessoas.

8 - Meio Ambiente:

Não aprovar a instalação de indústrias poluentes na Região.
Não poluir o Rio Juqueri com esgotos, lixo, etc.
Preservar o verde a qualquer custo.
Incentivar empresas reflorestadoras a manter ou ampliar a sua área.
Estudar a criação de um órgão para a preservação do nosso meio ambiente, que é sem dúvida o melhor do Estado.
Criar uma feira do verde anualmente.

9 - Obras Públicas:

Acesso à Cidade.
Delegacia de Polícia.
Pavimentação.
Água e esgoto.
Acesso do viaduto.
Coleta de lixo.
Prédios Municipais - conservação.
Cemitérios.
A conservação de ruas praças e avenidas.
Fazer de "Urbs Pinetorum" uma realidade.
Escolas pré-primárias.
Construção de creches.
Construção de postos de assistência social.
Construção de postos de atendimento médico.
Iluminação das vias públicas.
Construção de centros esportivos dos bairros.

10 - Planejamento Urbano:

A aprovação de novos loteamentos e suas consequências.
O remanejamento das zonas comerciais e industriais.
A criação de novos polos de desenvolvimento.
A criação de áreas de lazer.
A arborização das ruas da Cidade.
A padronização das normas urbanísticas em muros, calçamentos, fiação, tubulação, etc.
O terrenos baldios.

11 - Saúde:

Inspeção sanitária nos bares , restaurantes clubes e indústrias.
Levantamento nos bairros com exames de laboratório de Sangue, urina e fezes.
Campanha sobre higiene nas escolas.
Campanha de vacinação infantil.
Estudo da atuação dos postos de atendimento médico.
Estudos da atuação da farmácia municipal.
Estudo da atuação dos postos de atendimento odontológico.
Estudo da potabilidade da água fornecida pela Sabesp.

12 - Segurança:

Aumento do efetivo do destacamento da Polícia Militar.
Aumento das viaturas policiais.
Criação da Guarda Noturna Municipal.
Combate ao tóxico.
Criação de uma unidade do Corpo de Bombeiros.

13 - Sistema Viário:

Acesso do viaduto.
Estudo do tráfego atual.
Trevo de acesso à Cidade.
Via perimetral.
Acesso à Via Norte/Anhanguera e suas implicações.

13 - Transporte:

A interligação dos bairros.
A iterligação regional.
A determinação dos horários dos ônibus.
A criação de linha-circular atendendo pólos industriais.
A implantação do sistema de micro-ônibus.
As condições da atual frota de transporte coletivo.

14 - Outras proposições:
Debates abertos.

*Assistência Social*

Propõem-se:

1 - A realização de um levantamento completo da população carente do Município, no tocante às pessoas idosas e crianças.
2 - Baseando-se nesse levantamento criar um só serviço de assistencia social, concentrando esforços, dos que no momento agem separadamente.
3 - O aumento do número de creches mantidas pela Municipalidade.
4 - A criação de um convênio entre a Municipalidade e o Laboratório de Análise Clínicas local, para atendimento aos carentes, gratuitamente.
5 - A ampliação da assistência médica prestada aos carentes pela Municipalidade, através do aumento de leitos hospitalares.
6 - A ampliação da Guarda Mirim Municipal.
7 - A criação de um asilo para pessoas idosas, caso se torne necessário após o levantamento proposto no ítem 1.
8 - A criação de um programa de doação de material escolar, que seria patrocinado pela Indústria.

*Divulgação*

Propõem-se:

1- A colocação de placas orientando a localização de postos de atendimento público, como Hospital, Delegacia de Polícia, Coletoria Estadual, Câmara Municipal, Prefeitura Municipal, etc.
2 - Recolocar as placas indicativas de ruas e procurar mante-las.
3 - Dar maior ênfase através da imprensa local aos eventos históricos do Município.
4 - A criação de um calendário de eventos históricos do Município.
5 - Dar maior utilidade cultural à concha acústica.
6 - Ativar a criação da estação de Frequência Modulada.
7 - A colocação de placas indicativas em todas as estradas que dão acesso ao Município.
8 - A impressão de cartão postais da Cidade.
9 - Sugerir a todas as empresas do Município que coloquem em seus produtos a origem de fabricação.
10 - Trazer à Cidade conferencistas de todas as áreas para proferirem palestras.
11 - Incentivar através das forças vivas do Município as fanfarras, que já alcançam projeção nacional.

*Esportes*

Propõem-se:

1 - Uma utilização mais racional dos meios e equipamentos existentes no Centro Esportivo Municipal, visando-se a massificação dos esportes, através do ensino nas diversas modalidades esportivas.
2 - Maior facilidade de acesso dos Munícipes ao Centro Esportivos, centralizando o exame médico e a expedição da carteira de participação.
3 - Dar maior divulgação às atividades esportivas desenvolvidas pelo Centro.
4 - Incentivar as competições esportivas entre os diversos segmentos da sociedade Caieirense, como: associações de bairro, indústrias comércio, estudantes, etc.
5 - Contratação de técnicos para atividades específicas nos esportes.
6 - Incentivar a participação de torneios inter-clubes.
7 - Incentivar a realização de torneiros com outros Município.

*Finanças*

Propõem-se:

1 - Abertura de debates a nível Municipal a fim de conhecer-se o consenso geral sobre a construção do Centro Turístico do Morro do Cabelo Branco, que fará a outra obras prioritárias básicas, vai agravar o escasso orçamento da Municipalidade. Alguns aspectos como: o retorno do investimento, se houver, será a longuíssimo prazo, a área ser de difícil acesso, a alteração das condições ecológicas provocadas pelo desmatamento, o elevado custo da desapropriação, etc. devem ser levados em consideração.
2 - A confecção de um orçamento Municipal dentro de bases realistas cuja previsão de receita e despesa realmente corresponda às necessidades, sem recorrer-se às incontáveis transferências e pedidos de suplementação de verbas, como atualmente ocorre.
3 - A redução e administração racional da conta "Despesas com Administração e planejamento, que no orçamento de 1980 consome 52% da receita estimada, isto implica que para "administrar" as demais contas de despesas é necessário gastar-se 4% a mais do que todas juntas. Esse sintoma é típico da administração pública direta sobre as obras, que não raro acaba custando muito mais do que a administração indireta.
4 - A substituição gradual da administração direta de obras pela indireta, em trabalhos que requeiram a eficiência da iniciativa privada.
5 - O incentivo a empreiteiras de obras públicas que trabalhem na região, a fim de absorver-se a mão-de-obra disponível.
6 - A aplicação integral dos recursos públicos em obras e manutenção da coisa pública. No orçamento para 1980 a conta "Receita de valores mobiliários apresenta um valor estimado de Cr$ 4.800.000,00 representando um acréscimo de 800% sobre a receita do exercício de 1979, sendo que a peça orçamentária não especifica a origem dessa renda, que podemos supor sejam resultado de aplicações em títulos de renda fixa ou semelhante.
7 - Que os valores levados para a peça orçamentária sejam de origem concreta, e quando houver estimativas que superem significativamente esses valores, os mesmos sejam objeto de especificação à parte. Isto para que não ocorra problemas de execução do orçamento. No exercício de 1980 temos uma estimativa da conta "Receita de valores imobiliários" com acréscimo de 400% em relação a 1979; a conta "Receitas diversas" com 500% e a conta "Receitas diversas-receitas de cemitério cobrança de dívida ativa e multas fiscais" com 370% acréscimo em relação a 1979. A realização desta receita fica sujeita a fatores bastante variáveis, já que multas dependem de um mal comportamento do contribuinte. Já receita de cemitério está vinculada ao aumento do número de óbitos ou venda em larga escala de jazigos.
8 - A reformulação completa do Código Tributário Municipal, que sofreu desde a sua formulação diversas emendas e alterações, sobre tudo quanto ao Imposto sobre Serviços, que deve ter suas alíquotas diminuídas, a fim de incentivar-se a instalação de empresas prestadoras de serviços no Município. Tal medida a princípio onerosa, rapidamente seria revertida em maior arrecadação, pois são inúmeras as empresas que gostariam de pagar menos imposto mudando-se de local.
9 - A inclusão no Código Tributário Municipal de incentivo ao reflorestamento, reduzindo-se ou isentando-se do imposto territorial as áreas reflorestadas, a fim de manter-se o atual padrão de qualidade de vida da população.
10 - A revisão completa dos atuais impostos: territorial e predial abolindo-se a sistemática de descontos após a emissão do carnê para pagamento, o que causa mais transtornos do que benefícios a população, que perde horas preciosas para atender a burocracia Municipal. Necessária ainda a reformulação do processo de "descontos" nos impostos, que vem beneficiando apenas a quem tem condições financeiras de fazer as obras estipuladas, a população dos bairros de baixa renda, não estão tendo acesso ao processo, tornando a medida elitista. Propõem-se ainda que valor venal usado para cálculo do imposto seja regionalizado, para que o contribuinte de um bairro com menos recursos não seja taxado nos mesmos valores que os demais recursos.

*Indústria*

Propõem-se:

1 - Sugerir à Administração Municipal a nomeação de um representante para atender e com poder de decisão, as reivindicações dos Empresários.
2 - A realização de convênios com o SESI, SENAI, SENAC, etc. visando o aprimoramento da mão-de-obra local.
3 - Sugerir à Administração Municipal a inclusão de representante de classe em comissões que tratarem de assuntos de interesse comum.
4 - Sugerir à Administração Municipal a melhoria das vias de acesso as Indústrias.
5 - A união de esforços entre a Acisc e Poderes Públicos para a instalação de um Banco oficial no Município.
6 - Aos Órgãos de Segurança o aumento de efetivo policial para dar cobertura à operação pagamento.
7 - A criação de uma comissão mista para tratar do zoneamento industrial no Município.
8 - Elaboração de um estudo sobre as Leis que regem o funcionamento das Indústrias, a fim de que estas não sejam prejudicadas em sua produção, e como são a base da estabilidade social pelos empregos que oferecem, não venham a causar desempregos.

*Meio Ambiente*

Propõem-se:

1 - A criação de um horto florestal ou parque florestal que vise a preservação e manutenção da área verde, e se dedique ao estudo científico de botânica. Essa instituição poderia ser de âmbito municipal além de servir para o lazer da população.
2 - Ressaltar as Autoridades públicas as vantagens e benefícios de ser exigido dos novos loteamentos a manutenção de áreas verdes sobretudo das árvores de grande porte.
3 - Sugerir à Administração Municipal que incentive o plantio de árvores,arbustos e flores em parques, praças, etc.
4 - Incentivar a população a plantar árvores no passeio de suas residências.
5 - Sugerir à Administração Municipal que crie um departamento para a doação e instrução no plantio de árvores.
6 - A criação de uma "Feira do Verde" anualmente, visando conscientizar a população sobre os benefícios da preservação do verde em nossa Cidade, para ao mesmo tempo torná-la realmente conhecida com "Cidade dos Pinheirais".
7 - Sugerir à Administração Municipal a criação de incentivos fiscais para o reflorestamento, através da isenção de impostos.
8 - Manter o verde a qualquer custo.

*Obras Públicas*

Propõem-se:

1 - Sugerir aos órgãos públicos responsáveis que dêem prioridade á construção da Via Perimetral, que servirá de acesso ao Viaduto a fim de desviar-se o tráfego da Estrada Velha de campinas para fora da Cidade.
2 - Sugerir a Administração Municipal e Estadual que apresse a construção da Delegacia de Polícia.
3 - Sugerir à Administração Municipal que destine o prédio onde seria instalada a Delegacia de Ensino, para a própria.
4 - Sugerir à Sabesp que faça publicar na imprensa local informações sobre o andamento de suas obras.
5 - Sugerir à Administração Municipal que mande recolocar os paralelepípedos, a fim de tornar as vias e ruas em condições de serem transitáveis com segurança.
6 - Sugerir à Administração Municipal que proceda ao asfaltamento das ruas que contornam a praça Maestro Francisco de Assis Fernandes, a fim de que os ônibus que por ali transitam não derrapem, e possam fazer o contorno da Praça.
7 - Sugerir à Administração Municipal que apresse o término do viaduto, concluindo seus acessos.
8 - Que a coleta de lixo na zona central da Cidade seja feita no período noturno, a fim de não atrapalhar o tráfego durante o dia.
9 - Estudo no sentido de proceder-se a coleta de lixo através de empresas particulares.
10 - Sugerir à Administração Municipal que mantenha em perfeitas de uso e higiene os prédios Municipais.
11 - Sugerir à Administração Municipal a agilização das obras dos Centros Esportivos nos bairros.
12 - Sugerir à Administração Municipal a elaboração de estudos para pavimentação de ruas, sob o financiamento direto de empreiteiras aos Munícipes.

*Transporte*

Propõem-se:

1 - Sugerir à Administração Municipal o reestudo do contrato estabelecido a concessionária dos serviços públicos de transporte coletivo, estabelecendo rigorosas cláusulas de penalidades por serviços não cumpridos.
2 - A implantação de serviços de micro ônibus para servir o setor central e bairros periféricos, centralizando o restante no terminal rodoviário, o que acarretaria uma enorme economia de combustível, além desse tipo de veículo ser o adequado para nossas ruas, podendo funcionar como linhas do tipo "circular" em todas as vias públicas, o que não acontece atualmente com a atual frota rodante.
3 - A implantação de uma linha de ônibus entre o centro e o bairro das Laranjeiras, feito por Estrada interna, a fim de evitar-se o tráfego pela Estrada Velha. Obviamente há que se concluir a pavimentação entre o novo Cemitério e o bairro.

*Saneamento Básico*

Propõem-se:

1 - Sugerir à Administração Municipal que providencie a limpeza e desinfecção de córregos e lagos de águas estagnadas, onde há proliferação de germes e insetos.
2 - A coordenação pela Municipalidade dos serviços e programas de obras que vem sendo executados pela Sabesp a fim de conhecer-se os planos da Empresa para a Cidade.
3 - Idem ítem 2 para CETESB.
4 - A execução em caráter de urgência da rede de esgotos nos bairros que não possuam esse benefício público, como o bairro do Serpa (V. São João) por exemplo.
5 - A manutenção pela Municipalidade da qualidade das água do Ribeirão Cresciuma, proibindo-se o lançamentos de dejetos no mesmo.

*Segurança*

Propõem-se:

1 - O aumento do efetivo da Polícia Militar para o destacamento de Caieiras.
2 - O aumento do número de viaturas policiais, destacando-se uma para cada bairro.
3 - A criação de uma Guarda Municipal, que além de proteger o patrimônio público auxiliaria no policiamento ostensivo.
4 - A criação de sub-delegacias nos bairros, através da figura do Inspetor de Quarteirão.
5 - A criação de um plantão noturno na Delegacia local, para emergências, que no momento dependem de Franco da Rocha.

*Sistema Viário*

Propõem-se:

1 - A construção dos acessos ao viaduto.
2 - A construção da Via Perimetral.
3 - A inversão de mão de direção da Rua Dr. Armando Pinto, entre a Rua Antonio P. Cruz e o Hospital.
4 - A sinalização adequada de todas as ruas e avenidas com placas novas.
5 - A criação de um sistema de rótula, através das Avenidas: das estudantes, Pres. Kenedy e Rua João Dártora.
6 - A sinalização dos pontos de ônibus, evitando-se colocá-los em frente a residências, sempre que possível.
7 - A construção do trevo de acesso à Cidade.