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25/04/1986
Ed. 259 - Vereador denuncia Lei que beneficia loteador

Na última sessão realizada na Câmara Municipal de Caieiras, o vereador Edson Martins, por várias vezes tentou denunciar um projeto-Lei em tramitação naquela casa de Leis, que beneficia os loteadores, porém, visando artifícios do regimento Interno, o Presidente da Casa, vereador Milton Valbuza, impediu-o de se pronunciar, enquanto tinha moradores na sessão. Somente no final, com a assistência menor, foi possível efetuar a denúncia. Segundo o vereador, Caieiras teve uma expansão urbana aquém das necessidades de crescimento do município, devido a Lei 1192 de 05/07/78, sancionada pelo ex-prefeito Gino Dártora, que favorecia os loteadores e a empresa de topografia de sua família. Este favorecimento consistia em exigir do loteador apenas cinco equipamentos urbanos (guia, sarjeta, galeria de águas pluviais, arborização, luz e água) e como garantia destes serviços, ficavam caucionados 20% dos lotes do loteamento (os piores) e aos compradores destes lotes, nenhuma garantia. Através de um projeto de lei do vereador Edson Martins em 1984, esta lei foi modificada, passando-se a exigir mais infra-estrutura, sendo a principal a pavimentação, e como garantia 50% dos lotes. Com esta Lei não foram mais aprovados novos loteamentos em Caieiras, reforçando a tese do vereador, que os loteadores não fazem empreendimentos com boas intenções.

Para surpresa do vereador Edson Martins, foi apresentado nesta sessão um projeto de lei mudando a atual, tendo como autores o Grupo dos Sete.

Neste novo projeto-lei, foi suprido o item pavimentação. Em defesa do projeto o vereador Milton Valbuza alega que esta Lei é para beneficiar a Cia. Melhoramentos que pretende fazer um Conjunto Habitacional na III etapa da Nova Caieiras, e que se ela asfaltar as ruas, será prejudicial aos moradores, sendo rebatido pelo vereador Edson, que não entende que seja prejudicial, pois asfalto nunca fez mal a ninguém, somente aos poderosos loteadores.

Na seqüência o vereador Milton Valbuza disse que iria retirar o projeto, pois ficou convencido que a proposição só iria prejudicar aos moradores. A polêmica foi tanta que o vereador Antonio R. Polon (também autor do projeto), mostrou-se indignado com o projeto, pensando que era de autoria do prefeito Nelson Fiore, quando na realidade era dele.

Encerrando as discussões, o vereador Edson Martins alertou sobre o sofrimento dos moradores em loteamentos aprovados pelo ex-prefeito Gino Dártora, devido à falta de infra-estrutura e pediu aos vereadores conscientes que pensem realmente no povo, não atendendo aos pedidos de favorecimento dos poderosos.

Jornal A Semana