Embora o TCE tenha rotineiramente aceitado esse tipo de licitação, o RP já começa a causar controvérsias. Sao inúmeras as tentativas de anulação das licitações de gêneros alimentícios para merenda escolar via análise inicial do Edital.
As alegações são sempre as mesmas: o regime só pode ser aplicado se houver eventualidade do fornecimento e imprevisibilidade da demanda. Não seria o caso por exemplo, das licitações ora publicadas pela Prefeitura de Caieiras, nelas, há cronograma, planilha de quantidades,locais de entrega, etc. conforme publicação do edital e isso foge por completo do princípio que regula o Registro de Preços.
Para reforçar, a tese da base dos questionamentos segue no sentido de que seriam estimadas(veis) as quantidades e frequências da aquisição dado o histórico de exercícios anteriores e a definição razoavelmente precisa acerca da quantidade de alunos.
O RP sem sombra de dúvidas facilitou bastante as licitações públicas mas não serve para tudo, um de seus problemas é eternizar fornecedores e o risco é grande, basta alguma irregularidade como direcionamento na licitação, ou, a velha pratica de não entregar a quantidade correta com a conivência de servidores, para anular toda a vantagem conseguida.
Enfim, as contestações vem aumentando e algumas decisões do MPE já vão em linha contrária ao TCE. O que vai acontecer só tempo dirá.
Veja abaixo os editais da Prefeitura de Caieiras
_*EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2021*_
ÓRGÃO: Município de Caieiras.
EDITAL: 023/2021.
OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, com entrega parcelada em cronograma e locais fornecidos pelo Setor de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, para atendimento dos estudantes matriculados da Rede Municipal de Educação de Caieiras e demais Secretarias solicitantes, conforme as especificações técnicas mínimas exigidas.
MODALIDADE: Pregão Presencial.
DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: até o dia 02/06/2021 às 09h00min e
ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras www.caieiras.sp.gov.br.
Os e-mails para envio do Edital são:
[email protected] ou [email protected].
Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, 20 de Maio de 2021.
SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA
Diretor de Compras e Licitações
_*EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2021*_
ÓRGÃO: Município de Caieiras.
EDITAL: 024/2021.
OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de gêneros alimentícios pães franceses, com entrega parcelada em cronograma e locais fornecidos pelo Setor de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, para atendimento dos estudantes matriculados da Rede Municipal de Educação de Caieiras e demais Secretarias solicitantes, conforme as especificações técnicas mínimas exigidas.
MODALIDADE: Pregão Presencial.
DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 02/06/2021 às 14h00min e
ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário.
As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras www.caieiras.sp.gov.br.
Os e-mails para envio do Edital são:
[email protected] ou [email protected].
Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min.
Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, 20 de Maio de 2021.
SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA
Diretor de Compras e Licitações
