Da série licitações bomba-relógio

Desta vez são brinquedos de madeira para parque infantil, mais uma vez foi utilizado o sistema de registro de preços que não seria adequado para a licitação.

Outro ponto é a falta de definição dos locais onde serão instalados os brinquedos que também contraria a Lei 8666/93 - afinal é uma compra que vai integrar o patrimônio público.

O valor dessa aquisição chega a quase R$ 2 milhões somando-se todos os ítens. O vencedor da licitação foi a empresa CB NEWS COMERCIAL LTDA. (Ata de registro de preços n. 57/2021).

Concluindo, só podemos desejar sorte ao prefeito lagoinha junto ao TCE - MPESP - e demais órgãos fiscalizadores estaduais e federais, já que gastos com educação envolve verbas federais.

No rastro  das licitações bomba relógio temos mais uma com potencial alto de explodir.

EDITAL:073/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção e vigia, destinada ao atendimento de munícipes na sede do Paço Municipal de Caieiras, no prédio do Poupatempo, na Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Projetos e nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência.

INCONSISTÊNCIAS

1 - a data de abertura dos envelopes é 28/12/2021. Primeira vez que Compras e Licitações tem expediente no recesso de final de ano.

Aliás, outros certames serão definidos nesta data;Senão vejamos: DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 28/12/2021 e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. Mas e sempre tem um mas, o Decreto 8575 diz que esse dia é ponto facultativo - " Artigo 1º - Fica reconhecido como ponto facultativo,....... os dias 24, 27 à 31 de dezembro.". A única diferença para ninguém pensar que a licitação foi feita na calada da noite é que será as 9 hs.da manhã.

2 - Já existe uma prorrogação do contrato (135/2021) com a System para atendimento no Poupatempo no valor DE R$ 717 MIL.

3 - A System tem pendências com a prefeitura devido aos contratos de locação irregulares com a Secretaria de Saúde, isso pode causar futuros problemas caso a empresa seja vencedora da licitação.

4- A Diretoria de Licitações e Compras repete o mesmo edital de 2018 sem corrigir os apontamentos do Tribunal de Contas, que podem inviabilizar a participação de outros interessados.

Enfim, aproveitando o espírito Natalinho, que Deus se compadeça e ilumine a atual administração pública. 

Fontes: PMC - TCE - fontes com garantia de sigilo Constitucional