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Cidade de Caieiras Sábado, 21 de novembro de 2026 Estado de São Paulo

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Serviço público

Serviços, orientações e informações de interesse público para Caieiras e região.

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655.175.5/8 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - REL. DES. FLÁVIO CUNHA DA SILVA - APTE(S): JUÍZO “EX OFFICIO” - APDO(S): FIRMIANO PACHECO - INTERESSADO(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - ADV(S): GISELE RONDON ROCHA E FRANCISCO CARLOS LUPIANHA - SALA:341.

106.01.2007.003833-8/000000-000 - nº ordem 1100/2007 - Ação Popular - JOAO ALVES FERREIRA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E OUTROS - Primeiramente, deve o autor emendar a inicial a fi m de esclarecer se pretende a anulação de todos os contratos mencionados no corpo da petição ou apenas aquele…

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106.01.2006.001841-7/000000-000 - nº ordem 1214/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - EQUIBRAS BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS E LAMINADOS LTDA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Defi ro o prazo de trinta (30) dias, conforme requerido pelo autor a fl s. 101/102. Decorridos, intimeseo Patrono da autora a atender o r. despacho de fl s. 95 - ADV ANTONIO GERALDO CONTE OAB/SP 82695 - ADV EDUARDO SATRAPA OAB/SP 182327

106.01.2006.001841-7/000000-000 - nº ordem 1214/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - EQUIBRAS BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS E LAMINADOS LTDA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Defi ro o prazo de trinta (30) dias, conforme requerido pelo autor a fl s. 101/102. Decorridos, intimeseo P…

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725.118-5/3 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - REL. DES. RODRIGUES DE AGUIAR - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E JUÍZO “EX OFFICIO” - APDO(S): ALVARO QUINCOCESSAGASTI - INTERESSADO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS - DO DES RODRIGUES DE AGUIAR DEV E AODES EUTALIO PORTO - ADV(S): EDUARDO SATRAPA E DENISE PASTRO DE SOUZA.

675.942-5/5 - CAJAMAR/JUNDIAÍ - REL. DES. OSVALDO CAPRARO - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E CLÁUDIO JOSÉ D AGOSTINHO - HOMOLOGARAM O PEDIDO DE DESISTENCIA, V. U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. RODRIGO ENOUT E SILVA RUSSO. - ADV(…

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Pregão Presencial n.º 103/07 Julgamento de recurso Recorrente: Rede Sol Fuel Distribuidora LTDA. Motivação do Recurso: Documentação da Empresa Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. O Senhor Pregoeiro Municipal de Caieiras faz saber a todosos interessados que após análise das razões e contra-razõesapresentadas no presente recurso, julgou o recurso TOTALMENTE IMPROCEDENTE, para o fim de manter a decisão da Comissão Municipal do Pregão que julgou habilitada a empresa Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, declarando-a VENCEDORA do Pregão Presencial nº 103/2.007.Dê-se ciência de todo o teor à recorrente. Publique-se na forma da lei. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de fevereiro de 2008. Dr. Romeu de Godoy Filho - Procurador do Município

Pregoeiro Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃOPRESENCIAL Nº 103/2.007 Acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, HOMOLOGO, o Pregão Presencial nº 103/2.007, e adjudico a seguinte empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA., para os itens 01 e 02 da presente licitação. Caieir…

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106.01.2007.003987-1/000000-000 - nº ordem 1164/2007 - Declaratória (em geral) - RS VISON SHOPPING VIDEO LTDA ME X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Devera o autor assinar sua petição, no prazo legal. Int. - ADV ROGÉRIO DOS SANTOS OAB/SP 183605

106.01.2007.003987-1/000000-000 - nº ordem 1164/2007 - Declaratória (em geral) - RS VISON SHOPPING VIDEO LTDA ME X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - Devera o autor assinar sua petição, no prazo legal. Int. - ADV ROGÉRIO DOS SANTOS OAB/SP 183605

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. JANEIRO - II Contrato n.º 004/08 Data: 02/01/2008 Contratado: JJ DISTRIBUIDORADE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto : Aquisição de hortifrutigranjeiros - Saúde - P.M. n.º 8507/07 Valor : R$ 7.989,70 Modalidade: Dispensa de Licitação PM n.º 8507/08 Contrato n.º 005/08 Data: 02/01/2008 Contratado: AUTO POSTO BREMPEM II LTDA. Objeto : Fornecimento de álcoolcombustível para Policia Civil - P.M. n.º 7717/07 Valor : R$4.280,40 Modalidade: Dispensa de Licitação PM n.º 7717/08 Contrato n.º 006/08 Data: 02/01/2008 Contratado: TOP DATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Objeto :Manutenção do site de contas públicas - P.M. n.º 8744/07 Valor: R$ 5.085,24 Modalidade: Dispensa de Licitação PM n.º8744/08 Contrato n.º 007/08 Data: 02/01/2008 Contratado: SELTERCONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Objeto : Termo de aditamentopara inclusão do Pronto Socorro - P.M. n.º 728/08 Valor : R$ 126.755,96 Modalidade: x.x.x.x. Contrato n.º 008/08 Data: 02/01/2008 Contratado: CONSIGAZDISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. Objeto : Aquisição de CARGA DE GAS P13 E P45 - P.M. n.º 8504/07 Valor : R$59.847,93 Modalidade: Pregão n.] 111/07 Contrato n.º 009/08 Data: 05/01/2008 Contratado: MARTINS& LOCOCO LTDA. Objeto : Termo de prorrogação contratualde serviços de lavagem de roupas - Saúde - P.M. n.º8291/07 Valor : R$ 120.480,00 Modalidade : x.x.x.xContrato n.º 010/08 Data: 17/01/2008 Contratado: SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA. Objeto :Termo de aditamento de quantidades - P.M. n.º 441/08 Valor :R$ 188.216,66 Modalidade: xx.x.x.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de fevereiro de 2008Dr. Francisco Carlos Lupianha - Consultor Jurídico -(A debitar)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. JANEIRO - II Contrato n.º 004/08 Data: 02/01/2008 Contratado: JJ DISTRIBUIDORADE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto : Aquisição de hortifrutigranjeiros - Saúde - P.M. n.º 8507/07 Valor :…

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01186252.3/0-0000-000 - Sindicância - Franco da Rocha - Foro Distrital de Caieiras - DECRETO-LEI 201/67 - RESP.DE PREFEITOS E VEREADORES - processo 105.315/2007 - SINDICADO: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PARTES NOS AUTOS: ASSOCIAÇÃO CAIEIRENSE DE ENSINO E COLÉGIO OBJETIVO - UNIDADE CAIEIRAS E FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CAIEIRAS - FEC E HAMILTON PASCHOAL DE ARRUDA INNARELLI E MARCO ANTONIO ARANHA DÁRTORA E RONIE MICHAEL DOS SANTOSFERREIRA E WLADIMIR PANELLI - Advogados: RICARDO BELLINTANI DAUD OAB/SP Nº 222631 (ADVOGADO)

CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA APELAÇAO COM REVISÃO 681.587.5/3 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - APTE(S): EDNILSON REGO (AJ) - APDO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SÚMULA DO DESPACHO DE FLS. 81/83: ...”PELO EXPOSTO, POR DECISÃO MONOCRATICA E COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBL…

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Tribunal de Contas

Ofício nº 11116/2007 – GPGPJSP (Protocolo nº 142.906/2007-MPESP – Referência: ofício nº 405/2007, de 08/11/2007). Visto. Em atenção ao Ofício nº 11116/2007, enviado pelo Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Dr. RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO, no qual encaminha solicitação da Exma. Sra. Dra. MARIA FERNAN…

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 01/08 OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO, a pessoas jurídicas de direito privado, de 01 (uma) área pública, localizada na Avenida Luiz Milano Filho, parte da Área 04, Município de Caieiras-SP, com 7.090,03 metros quadrados, conforme Lei Municipal nº 3.795, de 03 de março de 2006 e Lei Municipal nº 3.791, de 13 de fevereiro de 2006. MODALIDADE: Concorrência Pública DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: DIA 14/03/08 às 09:00h. DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: DIA 14/03/08 às 09:10h. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00h às 17:00h no Departamento de Compras, até o dia 12/03/07, ao preço de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais). Maiores informações pelo telefone 4442-7733, no horário das 12:00h às 17:00h. Não enviamos edital por fax, e-mail e/ ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Fevereiro de 2008. PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/08 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 02/08 OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO, à pessoas jurídicas de direito privado, de 04 (quatro) áreas públicas localizadas na ZUD-81 e situadas no Jardim Virgínia, Município de Caie…

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198.01.1998.001364-1/000000-000 - nº ordem 290/1998 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X IASSAMU YAMASSE - EMBARGOS - Embargada a parte asentença, alegando que a sentença foi omissa com relação à preliminarde ilegitimidade de parte levantada. Reconheço o vício apontado e DECLARO a decisão embargada para que nela conste, em sua fundamentação que : “ Fica afastada a preliminar de ilegitimidade da exequente para a cobrança dos impostos anteriores a 1994,postro que o documento de fl s. 136 comprova que o imóvel já eracadastrado na Prefeitura de Caieiras desde 1976”. P.R.I.C. - ADVWAGNER GALERA OAB/SP 144773 - ADV RAQUEL GASPARI DEANDRADE OAB/SP 96236 - ADV TANIA LOPES SHIBATA OAB/SP 101062 - ADV PAULO CESAR DE MELO OAB/SP 132275 - ADV SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA OAB/SP 61528 - ADV JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA OAB/SP 13405 - ADV CARLOSALBERTO AMERICANO OAB/SP 15183 - ADV AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBE OAB/SP 24923

198.01.1998.001364-1/000000-000 - nº ordem 290/1998 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X IASSAMU YAMASSE - EMBARGOS - Embargada a parte asentença, alegando que a sentença foi omissa com relação à preliminarde ilegitimidade de parte levantada. Reconheço o vício aponta…

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106.01.2008.000332-4/000000-000 - nº ordem 51/2008 - Mandado de Segurança - PAULO GIOVANNI BRESSAN X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - .. FLS. 77: TÓPICO FINAL DA R.SENTENÇA:.... ITEM 3 - ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA PARA O FIM DE DETERMINAR SEJA EFETUADO O DESCONTO DE 60% SOBRE O VALOR DO IPTU/2008 REFERENTE AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL.INTIME-SE COM URGÊNCIA. ITEM 4 - NO MAIS, NOTOFIQUE-SEA AUTORIDADE IMPETRADA A FIM DE QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES QUE ENTENDER PERTINENTES, NO PRAZO LEGAL.APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INT. - ADV MONICA SCIASCIA MAGALHÃES BRESSAN OAB/SP 180878

106.01.2008.000332-4/000000-000 - nº ordem 51/2008 - Mandado de Segurança - PAULO GIOVANNI BRESSAN X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS - .. FLS. 77: TÓPICO FINAL DA R.SENTENÇA:.... ITEM 3 - ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA PARA O FIM DE DETERMINAR SEJA EFETUADO O DESCONTO DE 60% …

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Tribunal de Contas

COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/07 REALIZADO PELA PREFEITURA DAQUELE MUNICÍPIO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES Encaminhe-se o presente expediente, à consideração do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues (TC-2041/026/07), de acordo com a proposta do GTP.