Regras da licitação podem acabar com a livre concorrência
Atualmente São Paulo é o estado que mais possui jornais. O número chega a 500 no interior do estado. Segundo a Associação dos Jornais do Interior (Adjori) 54% dos eleitores de jornal, no interior paulista, lêem somente o jornal da sua cidade, deixando os jornais de grande circulação em segundo plano. Números que afirmam a importância do jornalismo regional para a comunidade.
Uma missão quase impossível - "É impossível agradar a gregos e troianos". Apesar de ultrapassada, a frase reflete o papel do jornalismo regional no ambiente político. Fazer jornalismo regional está muito acima de um trabalho voltado apenas para o faturamento. É preciso avaliar os acontecimentos sem sofrer influências ou partidárias.
Fazer jornalismo sem influências é a maior dificuldade das empresas jornalísticas regionais, principalmente quando se pretende seguir uma linha editorial séria, incorruptível e de interesse público.
Cliente de peso - Estar atrelado ao poder público e interesses políticos, na maioria das vezes é o caminho encontrado por empresas de jornalismo regional para sobreviverem. Ficar preso à prefeitura resulta na falta de credibilidade, apesar de render a publicação de atos oficiais e acordos financeiros. É a prática do jornalismo oficialesco. Paga-se para calar ou pagasse para falar (bem, é claro).
Jornalismo de verdade - O único compromisso que um jornal regional sério tem que ter é com a informação.
Informar corretamente, independente se a notícia vai ferir os interesses de alguém. E, neste sentido, a participação da comunidade é essencial.
A quebra do ciclo - Há 4 anos, o GAZETA REGIONAL, surgiu na cidade com o objetivo de ser um representante da comunidade, independente do partido ou pessoa que estivesse a frente do poder público.
Levantar a bandeira do interesse público, em geral é muito mais difícil do que aparenta. Em sua maioria, respeitar os princípios do jornalismo significa levantar a bandeira daquilo que muitos chamam de oposição.
Um trabalho sério que muitas vezes esbarra nos interesses do poder e desrespeitam o profissional da área que busca tão somente informar a comunidade.
O que para muitos se traduz como credibilidade, para outros significa jornalismo de oposição, principalmente quanto a informação é transmitida de forma limpa, clara e sem a interferência do poder.
Cada vez mais entidades representativas da comunidade, se unem para provar que a imprensa é um instrumento da comunidade para exercício da cidadania e não um instrumento do poder contra a comunidade.
Cartas marcadas - O mais comum e utilizado modo de atrelar o poder público à imprensa local, é regularmentado pela lei federal que permite que as prefeituras utilizem jornais para publicação do "Diário Oficial do município".
Em muitos casos o edital de convocação para que isso seja oficializado, é manipulado para que o jornal oficial do prefeito de plantão seja beneficiado. Ato que infelizmente denigre a imagem dos profissionais que querem levar o jornalismo a sério.
Em nome da Lei - Para oficializar a publicação dos atos oficiais do município, a Prefeitura Municipal de Caieiras, enviou através do departamento de compras da cidade, a "Carta Convite" para que o jornal Gazeta Regional participasse da licitação que escolherá o jornal da região que fará a publicação oficial.
Contrariando a Lei nº 8666/93, artigo 30, parágrafo 5º, que diz que "é vetada a comprovação de tempo de existência do jornal" a carta convite limita como diferencial para que se ganhe a concorrência o mínimo de 06 (seis) meses de jornal semanal.
Apesar da carta convite ter sido conferida e autorizada pelo departamento jurídico, encontra-se fora do que diz a Lei 8666/93. Outra irregularidade observada diz respeito a data da entrada das cartas convites. Segundo a legislação, ela deve ser entregue a todos os órgãos de imprensa convidados no mesmo dia. O Gazeta Regional recebeu no dia 31 de julho uma carta de licitação datada do dia 27, contrariando a Lei.
Compromisso com a verdade - Apesar de pequeno e regional, o GAZETA REGIONAL, é grande. Grande em ética, grande em isenção e grande em respeito. Respeito pela comunidade e pelos princípios que regem o jornalismo.
E, é em nome do que acreditamos ser jornalismo que continuamos a servir a comunidade como instrumento de cidadania, informação e formação.
E em razão disso não participaremos da abertura das cartas convites. Não é possível para aceitar as regras impostas pelo poder público. Na prática o Gazeta Regional é o único periódico a apresentar uma tiragem de 10 mil exemplares mencionados em seu expediente. Enquanto um dos jornais que existem na cidade circula de vez em quando, outro passou a informar a tiragem exigida pela licitação nas últimas semanas.
Apesar da sugestão em seguir caminho jurídicos para impugnar a licitação, insistimos que isso deve ser feito pela sociedade e as entidades representativas.
De qualquer forma, deixamos claro de que quem perde com isso é a livre concorrência. A sociedade como um todo deixa de ter espaço. As comunidades vão continuar sem receber informações da prefeitura no que concerne aos editais de aberturas de concursos e outras informações de seus interesses. Então, se isso é o padrão para a cidade, que continue assim.
