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Cidade de Caieiras Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 Estado de São Paulo
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Ministério Público

geral Fonte: M.P.

Ministério Público

PATRIMÔNIO PÚBLICO
 
Protocolo 34607/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1068/13
Caieiras
Interessados: ANDERSON TELES BARRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO FRENTE DE TRABALHO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 4485 DE 17-11-2011 .

 

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