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Cidade de Caieiras Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 Estado de São Paulo
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Ministério Público

 

HABITAÇÃO E URBANISMO
 

Protocolo 46203/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 751/14

Embu das Artes

Interessados: DIRCEU MARQUESIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA ACERCA DA SITUAÇÃO DE IMÓVEL QUE, SUPOSTAMENTE, NÃO TERIA REGISTRO E NÃO PAGA IPTU.

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