Departamento de Águas e Energia Elétrica
Saneamento e Recursos Hídricos
Despacho do Superintendente, de 05-08-2014
À vista do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE717 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista, inserto no autos DAEE 9904823, Prov. 001, ficam aprovados os estudos com demanda do recurso hídrico subterrâneo, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade de uso atendimento sanitário, para viabilizar o empreendimento SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA, localizado na Rua Havaí, 430 - Jardim Santa Inês, município de Caieiras, requerida por ASSOCIAÇÃO CATÓLICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CNPJ 02.090.452/0054-49, observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria,
