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Cidade de Caieiras Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 Estado de São Paulo
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Ministério Público

geral Fonte: M.P

HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 108141/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 150/13     
Caieiras
Interessados: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA
LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS
NAS EDIFICAÇÕES SUJEITAS A GRANDE CONCENTRAÇÃO DE
PESSOAS

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