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Tribunal de Contas
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 244/2019 AO
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Tribunal de Contas
PROCESSO00014357.989.16-9
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
(CNPJ 46.523.064/0001-78)
ADVOGADO: MARCELO PALAVERI (OAB/SP 114.164) /
CONTRATADO(A):SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANCA EIRELI
(CNPJ 12.145.683/0001-54)
ASSUNTOMATÉRIA EM EXAME:
CONTRATO EXERCÍCIO: 2016
MUNICÍPIO: CAIEIRAS
RESUMO DO
PROCESSOEDITAL N. 068 LICITAÇÃO:
PREGÃO PRESENCIAL. N° 068/2016
CONTRATO 164/2016 - 26/07/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO E LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA BASEADO EM MONITORAMENTO ATRAVÉS DE CÂMERAS IP FIXAS, MÓVEIS E ALARMES MONITORADOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, MONTAGEM DE C.C.O (CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL), TRANSMISSÃO DE DADOS/ IMAGENS POR RÁDIOS E FIBRA ÓPTICA E SISTEMA GESTOR DE FROTA E DESPACHO DE VIATURAS COM TELEMETRIA COMPORTAMENTAL, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DURANTE TODO O PERÍODO DO CONTRATO
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES - 26/07/2016 À 26/07/2017
VALOR: R$ 1 .596.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS)
EXERCÍCIO: 2016
INSTRUÇÃO POR: DF-09 PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00016128.989.16-7, 00013432.989.17-6, 00018250.989.18-3, 00022414.989.18-6, 00020142.989.19-3, 00020143.989.19-2
PROCESSO00013432.989.17-6
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
(CNPJ 46.523.064/0001-78)
ADVOGADO: HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB/SP 91.910)
CONTRATADO(A):SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANCA EIRELI
(CNPJ 12.145.683/0001-54)
INTERESSADO(A): GERSON MOREIRA ROMERO
ASSUNTOTERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO No 206/2017
EDITAL No 068
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL No 068/2016
CONTRATO No 164/2016
VIGÊNCIA: 12 MESES - 27/07/2017 À 26/07/2018
EXERCÍCIO: 2017
INSTRUÇÃO POR: DF-09
PROCESSO PRINCIPAL: 14357.989.16-9
PROCESSO00018250.989.18-3
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
(CNPJ 46.523.064/0001-78)
ADVOGADO: HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB/SP 91.910)
CONTRATADO(A): SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANCA EIRELI
(CNPJ 12.145.683/0001-54)
INTERESSADO(A): GERSON MOREIRA ROMERO
ASSUNTOTERMO DE PRORROGAÇÃO No. 202/18 -
PM Nº 3031/16 -
TERMO DE CONTRATO Nº 164/16.
DATA DE ASSINATURA: 25/07/2018.
VALOR: R$ 1.580.832,00.
OBJETO: PRORROGA O CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE 27/07/2018 A 26/07/2019;
MANTER A CLÁUSULA SEGUNDA, CONFORME DISCRIMINADO; ADITA A CLÁUSULA QUINTA - DA DESPESA, PARA CONSTAR QUE R$ 677.251,39 SERÃO ONERADOS POR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PRESENTE EXERCÍCIO, E R$ 903.580,61 NO PRÓXIMO EXERCÍCIO; RATIFICA AS DEMAIS CLÁUSULAS.
EXERCÍCIO: 2018
INSTRUÇÃO POR: DF-09
PROCESSO PRINCIPAL: 14357.989.16-9
PROCESSO00022414.989.18-6
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
(CNPJ 46.523.064/0001-78)
ADVOGADO: HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB/SP 91.910)
CONTRATADO(A):SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANCA EIRELI
(CNPJ 12.145.683/0001-54)
INTERESSADO(A):GERSON MOREIRA ROMERO
ASSUNTOTERMO DE ADITAMENTO No 341/17.
SUPRIME OS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO PRESTADOS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE ROSA SANTA PASIN AGUIAR. VALOR TOTAL DA SUPRESSÃO É R$ 9.943,47 EXERCÍCIO: 2017 INSTRUÇÃO POR: DF-09 PROCESSO PRINCIPAL: 14357.989.16-9
PROCESSO00020142.989.19-3
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
(CNPJ 46.523.064/0001-78)
ADVOGADO: HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB/SP 91.910)
CONTRATADO(A): SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANCA EIRELI
(CNPJ 12.145.683/0001-54)
INTERESSADO(A):GERSON MOREIRA ROMERO
ASSUNTOTERMO DE ADITAMENTO No 088/2019 AO
CONTRATO No 164/16.
EXERCÍCIO: 2019
INSTRUÇÃO POR: DF-09 PROCESSO PRINCIPAL: 14357.989.16-9
PROCESSO00020143.989.19-2
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
(CNPJ 46.523.064/0001-78)
ADVOGADO: HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB/SP 91.910)
CONTRATADO(A):SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANCA EIRELI
(CNPJ 12.145.683/0001-54)
INTERESSADO(A):GERSON MOREIRA ROMERO
ASSUNTOTERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 244/2019 AO
CONTRATO Nº 164/16,
OBJETIVA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES.
EXERCÍCIO: 2019
INSTRUÇÃO POR: DF-09 PROCESSO
PRINCIPAL: 14357.989.16-9
Vistos. Em face dos apontamentos anotados pela Fiscalização e Assessoria Técnica de Engenharia e Chefia de ATJ e para que no futuro não se alegue cerceamento de defesa, assino à Prefeitura Municipal de Caieiras o prazo de 15 (quinze) dias para que, nos termos do inciso XIII, do artigo 2o, da Lei Complementar no 709/93, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, ou apresente justificativas acerca das dúvidas suscitadas, trazendo a documentação reclamada, ficando, ainda, os responsáveis supracitados notificados para acompanhar o presente feito e, caso queiram, no mesmo prazo, apresentar os esclarecimentos que entenderem cabíveis.
Publique-se
