O MP Caieiras esse ano deve atingir mil protocolos de procedimentos fora o trabalho de rotina. Conheça abaixo alguns que são de interêsse dos cidadãos caieirenses, estão envolvidos políticos e a administração pública.
Protocolos:
43.0568.0000474/2016-3
Representação Civil SILVIO AUGUSTO BRAZ – REPRESENTADO, CARLOS ALBERTO SEIXAS TOLEDO – REPRESENTADO, ABALOU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.-ME – REPRESENTADO, MB-PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP – REPRESENTADO, PUBLICOMUNICAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA. – REPRESENTADO, EVENTOSPUBLIEVENTOS LTDA.-ME – REPRESENTADO ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS.
43.0568.0000475/2016-8
Representação Civil SAMUEL DOS SANTOS – REPRESENTANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – REPRESENTADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
43.0568.0000475/2016-8
Representação Civil SAMUEL DOS SANTOS – REPRESENTANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – REPRESENTADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
43.0568.0000476/2016-2
Representação Civil SAMUEL DOS SANTOS – REPRESENTANTE AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
14.0568.0000221/2016-7
Inquérito Civil – IC SAMUEL DOS SANTOS – REPRESENTANTE, CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – REPRESENTADO, PAULO ROBERTO OSIO – REPRESENTADO ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
43.0568.0000225/2016-3
Representação Civil SAMUEL DOS SANTOS – REPRESENTANTE, GERSON ROMERO – REPRESENTADO ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
14.0568.0000035/2016-2
Inquérito Civil –IC SAMUEL DOS SANTOS – REPRESENTANTE ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
14.0568.0001094/2015-9
Inquérito Civil – IC CÃMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – REPRESENTADO, PAULO ROBERTO OSIO – REPRESENTADO, AQUATEC SERVIÇOS LTDA – REPRESENTADO, WALEX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.ME – REPRESENTADO, EBRAK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP – REPRESENTADO ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
0002870-69.2015.8.26.0106
Inquérito Policial – IP PEPEC COMERCIO TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA – INVESTIGADO, MEIO AMBIENTE – VÍTIMA AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
0002870-69.2015.8.26.0106
Inquérito Policial –IP PEPEC COMERCIO TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA – INVESTIGADO,MEIO AMBIENTE–VÍTIMA AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
0003508-05.2015.8.26.0106
Inquérito Policial –IP COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULO – INVESTIGADO, MEIO AMBIENTE – VÍTIMA AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
0005261-31.2014.8.26.0106
Inquérito Policial – IP GERSON MOREIRA ROMERO – INVESTIGADO, JUSTIÇA PUBLICA – VÍTIMA AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
0005261-31.2014.8.26.0106
Inquérito Policial – IP GERSON MOREIRA ROMERO – INVESTIGADO, JUSTIÇA PUBLICA – VÍTIMA AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
14.0568.0000433/2015-8
Inquérito Civil – IC MUNICÍPIO DE CAIEIRAS – REPRESENTADO, CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – REPRESENTADO ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
14.0568.0000183/2015-1
Inquérito Civil – IC MUNICÍPOP DE CAIEIRAS – REPRESENTADO, CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA –REPRESENTADO, NEVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA – REPRESENTADO ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
0004536-42.2014.8.26.0106
Inquérito Policial – IP AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA – INVESTIGADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
41.0568.0000113/2011-1
Ação Civil PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – RÉU, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
14.0568.0001159/2014-7
Inquérito Civil – IC MUNICIPIO DE CAIEIRAS – REPRESENTADO ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
0001533-79.2014.8.26.0106
Inquérito Policial – IP TERRAPLANAGEM PLANETA TERRA – INVESTIGADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
0001533-79.2014.8.26.0106
Inquérito Policial – IP TERRAPLANAGEM PLANETA TERRA – INVESTIGADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
41.1094.0000001/2012-8
Ação Civil MUNICÍPIO DE CAIEIRAS – RÉU, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO – SABESP – RÉU, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
41.1094.0000001/2012-8
Ação Civil MUNICÍPIO DE CAIEIRAS – RÉU, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO – SABESP – RÉU, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
14.0568.0000572/2014-8
Inquérito Civil – IC TREEPEACE – REPRESENTANTE AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
0000396-62.2014.8.26.0106
Inquérito Policial – IP SELO VERDE INDUSTRIA TEXTIL LTDA – INVESTIGADO, TERRAPLENAGEM PLANETA TERRA – INVESTIGADO, ENGESIQUE ENGENHARIA CONST. MONTAGENS LTDA – INVESTIGADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
14.0568.0000147/2014-7
Inquérito Civil – IC LIXÃO DO LEANDRO – REPRESENTADO, TREEPEACEORG – REPRESENTANTE AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
14.0568.0000147/2014-7 Inquérito Civil – IC LIXÃO DO LEANDRO – REPRESENTADO, TREEPEACEORG – REPRESENTANTE AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS Inquérito Civil – IC ARLAN DEMETRE – REPRESENTANTE, TERRAPLENAGEM PLANETA TERRA – REPRESENTADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
14.0568.0000074/2013-8
Inquérito Civil – IC ARLAN DEMETRE – REPRESENTANTE, TERRAPLENAGEM PLANETA TERRA – REPRESENTADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
0005953-64.2013.8.26.0106
Inquérito Policial – IP RF TEIXEIRA ME – INVESTIGADO ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
41.0268.0000214/2011-1
Ação Civil NEVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA – INTERESSADO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
41.0568.0000007/2011-7
Ação Civil AGNALDO JOSÉ CORREA DE CAMPOS – INTERESSADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – RÉU, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
0005148-14.2013.8.26.0106
Inquérito Policial – IP PLANETA TERRA TERRAPLANAGEM – INVESTIGADO, JUSTIÇA PUBLICA – VÍTIMA AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
0005053-81.2013.8.26.0106
Termo Circunstanciado – TCO ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
0005147-29.2013.8.26.0106
Inquérito Policial – IP TERRAPLENAGEM PLANETA TERRA – INVESTIGADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
0005147-29.2013.8.26.0106
Inquérito Policial – IP TERRAPLENAGEM PLANETA TERRA – INVESTIGADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
14.0568.0001226/2013-2
Inquérito Civil – IC PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – REPRESENTADO, CONSTRUTORA MAXFOX LTDA – REPRESENTADO, SAMUEL DOS SANTOS – REPRESENTANTE ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
41.1094.0000002/2012-2
Ação Civil ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS – RÉU, CARBOCLORO OXYPAR INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A – RÉU, CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – RÉU, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
1100120110000640000000
Inquérito Policial – IP MELHORAMENTOS PAPEIS – INVESTIGADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
106.01.2009.001863-4/000000-000
Inquérito Policial – IP MELHORAMENTOS PAPEIS – INVESTIGADO, JUSTIÇA PUBLICA – VÍTIMA AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
1100220120004340000000
Inquérito Policial – IP SCHUNCK TERRAPLANAGEM E TRANPORTES LTDA – INVESTIGADO, JUSTIÇA PUBLICA – VÍTIMA AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
1100220090000440000000
Inquérito Policial – IP MELHORAMENTOS PAPEIS – INVESTIGADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
1100220120003530000000
Inquérito Policial – IP PREFEITURA DE CAIEIRAS – INVESTIGADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
1100120090003450000000
Inquérito Policial – IP AGRO COMERCIAL DA VARZEA – VÍTIMA, A ESCLARECER – INVESTIGADO ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
1100120100004790000000
Inquérito Policial – IP CONDOMINIO PARQUE ALTO – INVESTIGADO, MEIO AMBIENTE – JUSTIÇA PUBLICA – VÍTIMA AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
1100220080005560000000
Inquérito Policial – IP PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – INVESTIGADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS 21/05/2012 21/05/2012
1100220080005560000000
Inquérito Policial – IP PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – INVESTIGADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
14.0568.0000160/2012-6
Inquérito Civil – IC EDISON PAVÃO JUNIOR – REPRESENTANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – REPRESENTADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
14.0568.0000160/2012-6
Inquérito Civil – IC EDISON PAVÃO JUNIOR – REPRESENTANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – REPRESENTADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
14.0568.0000160/2012-6
Inquérito Civil – IC EDISON PAVÃO JUNIOR – REPRESENTANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – REPRESENTADO AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
41.0568.0000030/2015-9
Ação Civil SAMUEL DOS SANTOS – INTERESSADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – RÉU, TECGOLD SISTEMAS LTDA – RÉU, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
14.1090.0000010/2016-8
Inquérito Civil - IC GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística
14.1090.0000009/2016-5
Inquérito Civil - IC GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística
14.0568.0001094/2015-9
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS CÃMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
14.1090.0000183/2015-7
Inquérito Civil - IC GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Flora - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
14.0568.0000544/2015-4
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
14.0568.0000433/2015-8
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS MUNICÍPIO DE CAIEIRAS CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito
14.0568.0000030/2015-1
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
14.0568.0000183/2015-1
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS MUNICÍPOP DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
14.0568.0001009/2014-1
Inquérito Civil - IC GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS MUNICIPIO DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística
14.0568.0001159/2014-7
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS MUNICIPIO DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
14.0568.0001159/2014-7
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS MUNICIPIO DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
14.0568.0001074/2014-3
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
14.0568.0000847/2014-4
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
14.0568.0000838/2014-5 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS COMCID - CONSELHO DA CIDADE DE CAIEIRAS PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
13.0568.0000771/2014-4
Inquérito Policial - IP PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS POLICIAIS CIVIS DE CAIEIRAS DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Prevaricação
14.0568.0000632/2014-1
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
14.0568.0000602/2014-1
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA DE CAIEIRAS CAMARA DOS VEREADORES DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
14.0161.0001416/2013-1
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PT 117079/1MPF 12534/13 - ASSOCIAÇÃO E ASSISTEN CIA AOS IDOSOS DE CAIEIRAS BANCO DO BRASIL AGENCIA CAIEIRAS DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Serviços Profissionais
14.0568.0000509/2014-4
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
42.0161.0001416/2013-3
Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PT 117079/1MPF 12534/13 - ASSOCIAÇÃO E ASSISTEN CIA AOS IDOSOS DE CAIEIRAS DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Serviços Profissionais
14.0568.0001068/2013-0
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Fiscalização
13.0568.0001560/2013-9
Inquérito Policial - IP PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS POLICIAIS CIVIS DA DELEGACIA DE CAIEIRAS DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tortura DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Abuso de Autoridade
13.0568.0001470/2013-4
Inquérito Policial - IP PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS HOSPITAL E MATERNIDADE ESTADUAL DE CAIEIRAS DIREITO PENAL - Outros Feitos não Especificados
14.0568.0001226/2013-2
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
14.0568.0000425/2013-7
Inquérito Civil -IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS IDOSOS DE CAIEIRAS VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Transporte Terrestre - ÔNIBUS
13.0568.0000602/2013-7
Inquérito Policial - IP PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS HOSPITAL DE CLINICAS CAIEIRAS DIREITO PENAL - Lesão Corporal - Culposa
14.1094.0000008/2013-1
Inquérito Civil - IC AEMA - NÚCLEO CABECEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição - PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento - ATERRO INDUSTRIAL DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento - DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
14.0568.0000651/2012-8
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos - Anulação - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
14.0268.0000128/2013-4
Inquérito Civil - IC GAEMA - NÚCLEO JUQUERI-CANTAREIRA CLUBE DO SINDICATO DOS TRABALHORES DA IND. DE PAPEL E CELULOSE DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Flora
14.0568.0000459/2012-8
Inquérito Civil - IC GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS PREFEITURA DE CAIEIRAS
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição - PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
13.0568.0000852/2012-3
Inquérito Policial - IP PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA DE CAIEIRAS
DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Crimes contra a Flora
14.0568.0000613/2012-2
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
13.0568.0000568/2012-0
Inquérito Policial - IP PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO PENAL - Contravenções Penais
14.0568.0000160/2012-6
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição - PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
13.0568.0000479/2012-0
Inquérito Policial - IP PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Da Poluição
14.1094.0000001/2012-1
Inquérito Civil - IC GAEMA - NÚCLEO JUQUERI-CANTAREIRA MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Recursos Hídricos DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Recursos Hídricos - ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento
14.0568.0000113/2011-3
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS Municipalidade de Caieiras PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Nomeação - Cargo em Comissão
14.0568.0000007/2011-0
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos - Anulação - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
14.0568.0000018/2011-8
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Abuso de Poder
42.0568.0000046/2010-4
Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA DE CAIEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - DESLIZAMENTO
14.0568.0000178/2018-5
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS SAMUEL DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
14.0568.0000177/2018-1
Inquérito Civil -IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS SAMUEL DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos
14.0568.0000801/2017-7
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS SAMUEL DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
14.0568.0001181/2016-8
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS SAMUEL DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição - POLUIÇÃO SONORA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
14.0568.0000812/2016-7
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS SAMUEL DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Domínio Público - Ordenação da Cidade / Plano Diretor
14.0568.0000500/2016-0
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS SAMUEL DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
14.0568.0000501/2016-4
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS SAMUEL DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
14.0568.0000475/2016-0
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS SAMUEL DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
14.0568.0000476/2016-4
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS SAMUEL DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Flora
14.0568.0000221/2016-7
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS SAMUEL DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
14.0568.0000035/2016-2
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS SAMUEL DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações
14.0568.0001056/2015-3
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS SAMUEL DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos - Anulação - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
14.0568.0000030/2015-1
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS SAMUEL DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
14.0568.0000601/2014-6
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS SAMUEL DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
14.0568.0001226/2013-2
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS SAMUEL DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
14.0328.0000338/2016-3
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ PUBLICOMUNICAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios
Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
14.0568.0000161/2012-1
Inquérito Civil -IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PUBLICOMUNICAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos - Execução Contratual - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
14.0568.0000762/2017-5
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS ROBERTO HAMAMOTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
13.0568.0000424/2017-0
Inquérito Policial - IP PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS ROBERTO HAMAMOTO DIREITO PENAL - Contravenções Penais
14.0704.0000004/2015-0
Inquérito Civil - IC GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA ROBERTO HAMAMOTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Reserva legal
13.0531.0000219/2012-1
Inquérito Policial - IP ASSESSORIA JURÍDICA - CRIMES DE PREFEITOS ROBERTO HAMAMOTO DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Abuso de Autoridade
13.0568.0000374/2013-7
Inquérito Policial - IP PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS ROBERTO HAMAMOTO DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
13.0568.0000313/2013-1
Inquérito Policial - IP PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS ROBERTO HAMAMOTO DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Abuso de Autoridade
14.0568.0000456/2012-4
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS ROBERTO HAMAMOTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
13.0328.0000464/2017-7
Inquérito Policial - IP PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ WLADIMIR PANELLI DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
13.0531.0000188/2017-5
Inquérito Policial - IP ASSESSORIA JURÍDICA - CRIMES DE PREFEITOS GERSON MOREIRA ROMERODIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Da Poluição
14.0568.0000304/2018-8
Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS PREFEITURA DE CAIEIRASDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Obs. Um grande número desses procedimentos acabam se transformando em Ação Civil Pública e Ação Criminal. O M P Caieiras tem que acompanhar todas até o final, as vezes duram mais de vinte anos na Justiça. Também tem os interesses difusos e outras promotorias de justiça.