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Cidade de Caieiras Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 Estado de São Paulo

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Serviço público

Serviços, orientações e informações de interesse público para Caieiras e região.

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Numero MP:14.0568.0000762/2017-5

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO -

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Tribunal de Contas

Contas anuais da Câmara Municipal de Caieiras,  relativas ao exercício de 2014.

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Tribunal de Contas

Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Logic Engenharia e Construção Ltda. (atualmente denominada Provence Construtora Ltda.), objetivando o registro de preços para execução de serviços gerais de manutenção, adequação, reforma e adaptação em próprios públicos municipais e em prédios pr…

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TC-028649/026/13 Recorrente(s): Roberto Hamamoto - Prefeito Municipal de Caieiras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e a Construtora Maxfox Ltda., objetivando a construção do Núcleo Educacional de Caieiras (NEC), com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Roberto Hamamoto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) con- tra o acórdão da E. Primeira Câmara, que julgou irregulares e irregulares a concorrência, e improcedente a representação (TC-003844/989/14), acionando o disposto no artigo 2o, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar no 709/93, bem como aplicou multa ao responsável no valor de 200 UFESPs, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Acórdão publicado no D.O.E. de 12-08-16. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP no 137.889), Marcelo Palaveri (OAB/SP no 114.164) e outros. Acompanha(m): Expediente(s): TC-013005/026/15, TC-003650/026/16. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-9 - DSF-I. PEDIDO DE REEXAME

   

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Numero MP:14.0568.0000304/2018-8

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

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Numero MP:14.0568.0000178/2018-5

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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Tribunal de Contas

Representação visando à suspensão dos termos do edital do Pregão Presencial nº 068/2018, Processo Administrativo nº 6213/2018, promovido pela Prefeitura Municipal de Caieiras, tendo como objeto a prestação de serviços de recapeamento asfáltico (tapa buracos).

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Tribunal de Contas

/026/12 Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.

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Numero MP:14.0568.0000801/2017-7

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO -

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Numero MP: 14.0328.0000338/2016-3

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

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Numero MP:13.0568.0000424/2017-0

DIREITO PENAL - Contravenções Penais

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Lixão da Essencis

DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Da Poluição