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328.657.5/8 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E JUÍZO “EX OFFICIO” - APDO(S): MARIA FERNANDA RICCIARELLI MELO - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS. V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0001656412 C/ 4 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$110,28 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 352/2008 DO STF). - ADV(S): ROMEU DE GODOY FILHO E MARIA FERNANDA RICCIARELLI MELO (EM CAUSA PROPRIA) - SALA:201.
106.01.2005.504705-5/000001-000 - nº ordem 11245/2007 - Execução Fiscal (em geral) - Exceção de Pré-Executividade - SERGIO MARTINS DOS SANTOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE argüida por SÉRGIO MARTINS DOS SANTOS à execução fi scal que lhe move a …
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328.657.5/8 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E JUÍZO “EX OFFICIO” - APDO(S): MARIA FERNANDA RICCIARELLI MELO - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS. V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0001656412 C/ 4 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$110,28 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 352/2008 DO STF). - ADV(S): ROMEU DE GODOY FILHO E MARIA FERNANDA RICCIARELLI MELO (EM CAUSA PROPRIA) - SALA:201.
106.01.2005.504705-5/000001-000 - nº ordem 11245/2007 - Execução Fiscal (em geral) - Exceção de Pré-Executividade - SERGIO MARTINS DOS SANTOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE argüida por SÉRGIO MARTINS DOS SANTOS à execução fi scal que lhe move a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, extinguindo o feito com base no artigo 269, inciso I, do CPC. ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE argüida por SÉRGIO MARTINS DOS SANTOS à execução fi scal que lhe move a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, extinguindo o feito com base no artigo 269, inciso I, do CPC. - ADV LIGIA MARIA BARBOSA LIMA MORENO OAB/SP 37361 - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941
106.01.2005.504756-6/000001-000 - nº ordem 11287/2007 - Execução Fiscal (em geral) - Exceção de Pré-Executividade - CICERO MANOEL PEREIRA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE argüida por CÍCERO MANOEL PEREIRA à execução fi scal que lhe move a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, extinguindo o feito com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Diante do princípio da sucumbência e da causalidade, condeno a municipalidade ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de R$ 380,00, nos termos do §4°, do artigo 20, do CPC ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE argüida por CÍCERO MANOEL PEREIRA à execução fi scal que lhe move a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, extinguindo o feito com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Diante do princípio da sucumbência e da causalidade, condeno a municipalidade ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de R$ 380,00, nos termos do §4°, do artigo 20, do CPC - ADV PEDRO ORLANDO PIRAINO OAB/SP 26599 - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/ SP 144941
106.01.1999.002797-4/000000-000 - nº ordem 1134/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X DUVAL EDUCAÇAO E CULTURA S/C LTDA - TÓPICO FINAL DA SENTENÇA: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS 25, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CPC - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV JOSE ANTONIO BONTORIM OAB/SP 22687
106.01.1999.002811-3/000000-000 - nº ordem 1138/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X FRANCISCO MUNHOZ FILHO - ESPOLIO DE E OUTROS - Defi ro, o requerido na cota retro. A Municipalidade requer a intimação do procurador do executado, para que , comprove a propriedade do imóvel , juntado-se nos autos a certidão de propriedade atualizada do imóvel, no prazo de 3 (trê) dias. Caieiras , data supra. - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV MARCELO PARONI OAB/SP 108961 - ADV RENATA STEVENSON BRAGA DE LIMA OAB/SP 108513 - ADV CARLOS GABRIEL AMERICANO DE REZENDE OAB/SP 74501 - ADV PAULO CHIECCO TOLEDO OAB/SP 67576 - ADV JOSE MARIA DE ALMEIDA REZENDE OAB/SP 9540 - ADV PAULO RUBENS CANALE OAB/SP 17911 - ADV ANTONIO PRESTES D’AVILA OAB/SP 18917 - ADV MATHIAS ALEXEY WOELZ OAB/ SP 21673 - ADV FABIO DOS SANTOS SOUZA OAB/SP 176794 - ADV CARMINE TIANO NETO OAB/SP 232876
106.01.2005.504576-2/000000-000 - nº ordem 11129/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X OURIQUE ADM E EMP LTDA - Vistos Manifeste o (a)
Requerente, em 05 dias, face a petição da executada retro. - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV PATRICIA DE ALMEIDA BARROS OAB/SP 142674
106.01.2006.505713-5/000000-000 - nº ordem 12157/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X LUIZ FRANCISCO CARDOSO - Tendo em vista o oferecimento de bens à penhora à fl s. 07 requer seja intimado o defensor, para que nomeia bens no valor apurado na conta de liquidação anexada na contra-capa, bem como apresente notas fi scais dos bens, e respectivos valores. Int. Caieiras, data supra Luciene Pontirolli Branco Juíza de Direito - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV MARCIA APARECIDA MALTONI OAB/SP 91424
106.01.2003.008957-5/000000-000 - nº ordem 6587/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X MARIA LUISA CURADO COELHO MASSELLA - Manifeste-se a executada sobre a impugnação e documentos apresentados. - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA GARCIA OAB/SP 215772
106.01.2001.003467-2/000000-000 - nº ordem 2378/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X DIONISIO CREMA - Tópico fi nal da sentença Tendo em vista a petição de fl s. 25, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 794,I do C.P.C. Levante-se a penhora , se houver. P.R.I.C. caieiras, data supra DR.DANIEL OVALLE DA SILVA SOUZA JUIZ DE DIREITO - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941
106.01.2001.003229-4/000000-000 - nº ordem 2838/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X ABIGAIL FELIX ME - Tópico fi nal da sentença Tendo em vista a petição de fl s. 22, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 794,I do C.P.C. Levante-se a penhora , se houver. P.R.I.C. caieiras, data supra DR.DANIEL OVALLE DA SILVA SOUZA JUIZ DE DIREITO - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941
106.01.2001.004512-0/000000-000 - nº ordem 3361/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X FBS CONSTRUÇAO CIVIL E PAVIMENTAÇAO LTDA - Vistos Ciente da certidão supra. Intime-se o Executado, para que junte aos autos, cópias do Contrato Social, em 05 (cinco)dias, após, abra-se vista à Exequente para manifestação.. Int. Caieiras, data supra. LUCIENE PONTIROLLI BRANCO EM 22 DE NOVEMRO DE 2007, RECEBI OS PRESENTES AUTOS EM CARTÓRIO. - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV CARLOS ALBERTO DE NORONHA OAB/SP 23796
106.01.2002.005575-4/000000-000 - nº ordem 4409/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X DEJAIR APARECIDO SOARES E S/M ELIZABETH MARIA LACERDA SOARES E OUTROS - Vistos Intime-se a requerente para que esclareça seu pedido, no prazo de 05 dias. - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 106.01.2002.005819-7/000000-000 - nº ordem 4555/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X CDHU - Defi ro, o requerido na cota retro. A municipalidade não aceita o bem oferecido à penhora à fl s 20 , uma vez que o mesmo encontra-se irregular perante o C.R.I. Sendo assim, a Municipalidade requer a intimação do defensor via imprensa, para que, ofereça outros bens passíveis de serem penhorados. - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941
106.01.1999.002811-3/000000-000 - nº ordem 1138/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS X FRANCISCO MUNHOZ FILHO - ESPOLIO DE E OUTROS - Defi ro, o requerido na cota retro. A Municipalidade requer a intimação do procurador do executado, para que , comprove a propriedade do imóvel , juntado-se nos autos a certidão de propriedade atualizada do imóvel, no prazo de 3 (trê) dias. Caieiras , data supra. - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV MARCELO PARONI OAB/SP 108961 - ADV RENATA STEVENSON BRAGA DE LIMA OAB/SP 108513 - ADV CARLOS GABRIEL AMERICANO DE REZENDE OAB/SP 74501 - ADV PAULO CHIECCO TOLEDO OAB/SP 67576 - ADV JOSE MARIA DE ALMEIDA REZENDE OAB/SP 9540 - ADV PAULO RUBENS CANALE OAB/SP 17911 - ADV ANTONIO PRESTES D’AVILA OAB/SP 18917 - ADV MATHIAS ALEXEY WOELZ OAB/ SP 21673 - ADV FABIO DOS SANTOS SOUZA OAB/SP 176794 - ADV CARMINE TIANO NETO OAB/SP 232876
106.01.2005.002755-4/000000-000 - nº ordem 1798/2005 - Usucapião - ASSOCIAÇAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E OUTROS - Ciência ofício de fl s. 187. Int. - ADV LUCIANE PEREIRA MEDEIROS DONÁRIO OAB/SP 204708 - ADV JOSE EMILIO GAETO OAB/SP 121725 - ADV RUBENS RONALDO PEDROSO OAB/SP 122737 - ADV SHINJI TANENO OAB/SP 85840 - ADV WAGNER GALERA OAB/SP 144773 - ADV GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO OAB/SP 72591 - ADV VERA EVANDIA BENINCASA OAB/SP 88041
106.01.2007.000768-1/000000-000 - nº ordem 508/2007 - Outros Feitos Não Especifi cados - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS X CIVIC ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA - Certidão de fl s. 98. “A autora não efetuou o pagamento determinado a fl s. 96. Int”. - ADV FRANCISCO CARLOS LUPIANHA OAB/SP 120209 - ADV ROMEU DE GODOY FILHO OAB/SP 144941 - ADV MARCELO SANCHES FRANCO DA SILVA OAB/SP 118831
