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Cidade de Caieiras Sábado, 21 de novembro de 2026 Estado de São Paulo

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Serviço público

Serviços, orientações e informações de interesse público para Caieiras e região.

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Proc.: TC–003104/026/14. Contratante: Prefeitura do Município de Caieiras. Responsável: Roberto Hamamoto, prefeito. Contratada: Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda. Objeto: Locação de máquinas e caminhões, com mão de obra, para prestação de serviços de transporte de pedras, abertura e preparo de caixa para pavimentação, limpeza e tubulação de córregos e serviços gerais de terraplenagem em ruas do Município. Valor inicial R$ 4.521.000,00. Em exame: Termo de Aditamento de Contrato nº 358/15. INSTRUÇÃO: DF-9 / DSF-I. Na ausência de apontamentos que possam num primeiro momento ensejar exame de julgamento, acolho as posições unânimes dos que me precederam e, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º, do artigo 4º, da Resolução n.º 01/2012, conheço da matéria tratada, diferindo sua apreciação sem resolução de mérito. Aguarde em arquivo. Publique-se.

Proc.: TC–003104/026/14. Contratante: Prefeitura do Município de Caieiras. Responsável: Roberto Hamamoto, prefeito. Contratada: Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda. Objeto: Locação de máquinas e caminhões, com mão de obra, para prestação de serviços de transporte de pedras, abertura e preparo …

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Processos:

TC-008662/026/12 ( licitação e contrato ) TC-018490/026/13 ( contrato )

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Tribunal de Contas

  Proc.: TC–036389/026/14.

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Tribunal de Contas

Balanço Geral do exercício de 2014. INSTRUÇÃO: 9ª Diretoria de Fiscalização/DSF-I. Considerando os óbices levantados pela Fiscalização na conclusão de seus trabalhos, e tendo em vista o disposto no artigo 29 da Lei Complementar Paulista n.º 709/93, NOTIFICO o Órgão e o responsável acima referido pa…

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Tribunal de Contas

/026/14 Fl. 37 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES

  PROCESSO Nº 738/2016

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Tribunal de Contas

PROCESSO: TC–008702/989/15. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caieiras. RESPONSÁVEL: Roberto Hamamoto. CONTRATADA: AGEM – Assessoria em Gestão Municipal Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de jogo educacional com atividades pedagógicas lúdicas utilizando recur…

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Súmulas do Ministério Público

  SÚMULA n.º 1. “Se os mesmos fatos investigados no inquérito civil foram objeto de ação popular julgada improcedente pelo mérito e não por falta de provas, o caso  é de arquivamento do procedimento instaurado.”

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A C Ó R D Ã O TC-009034/026/09 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo – Norte. Órgão Público Beneficiário: Prefeitura Municipal de Caieiras – R$42.971,29. Prefeitura Municipal de Francisco Morato – R$66.426,06. Prefeitura Municipal de Franco da Rocha – R$96.133,68. Prefeitura Municipal de Mairiporã – R$30.983,86 e R$73.515,93. Prefeitura Municipal de Guarulhos – R$587.108,83. Prefeitura Municipal de Cajamar – R$114.934,95. Responsáveis: Rogério Hammam (Secretário de Estado), Tereza Pristello Ferreira (Diretora Técnica I), Salete Dobrev (Diretora Técnica II), Roberto Hamamoto, Zezinho Bressane, Marcio Cecchettini, Antonio Shigueyuki Aiacyda, Sebastião Almeida e Messias Cândido da Silva (Prefeitos). Assunto: Prestação de contas. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura de prazo, pelo Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, Substituto de Conselheiro Auditor Samy Wurman e Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, em 29-10-09, 13-02-12 e 25-09-13. Exercício: 2008. Valor: R$1.012.074,60. Advogados: Marcelo Palavéri, Alberto Barbella Saba e outros. Procuradores da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale e Claudia Távora Machado Viviani Nicolau. Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDA a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 24 de novembro de 2015, pelo voto dos Conselheiros Dimas Eduardo Ramalho, Presidente e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa, na conformidade do voto do Relator e das correspondentes notas taquigráficas, julgar regulares as Prestações de Contas relativas aos repasses efetuados pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS, no exercício de 2008, aos municípios de Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Mairiporã e Guarulhos (destacados os valores relativos aos Processos SEDS 693/2007 e SEDS 692/2007), dando-se quitação aos responsáveis quanto ao montante de R$ 1.012.074,60 (Um milhão, doze mil, setenta e quatro reais e sessenta centavos). Presente a Procuradora do Ministério Público de Contas: Élida Graziane Pinto e a Procuradora da Fazenda – Claudia Távora Machado Viviani Nicolau. Ficam, desde já, autorizadas vista e extração de cópias dos autos aos interessados, em Cartório. Publique-se. São Paulo, 04 de dezembro de 2015.

DIMAS EDUARDO RAMALHO PRESIDENTE E RELATOR

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Prestação de contas. Justificativas apresentadas em decorrência de assinatura de prazo, pelo Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, Substituto de Conselheiro Auditor Samy Wurman e Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, em 29-10-09, 13-02-12 e 25-09-13. Exercício: 2008. Valor: R$1.012.074,60. Advogad…

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 Nº MP: 14.0568.0001094/15-9 Nº Documento: Nº CAO: Município: CAIEIRAS Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / Parte: AQUATEC SERVIÇOS LTDA – REPRESENTADO  CÃMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO EBRAK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP - REPRESENTADO PAULO ROBERTO OSIO - REPRESENTADO WALEX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.ME - REPRESENTADO

 

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10-11-15 SEB ============================================================ 55 TC-001562/026/13 Prefeitura Municipal: Caieiras. Exercício: 2013. Prefeito: Roberto Hamamoto. Advogados: Janaina de Souza Cantarelli, Marcelo Palavéri e outros. Acompanham: TC-001562/126/13, TC-003844/989/14 e Expedientes:…