/026/14.
Município: Caieiras.
AssuntoContas anuais do exercício de 2014. Prefeito: Sr. Roberto Hamamoto. Advogados: Drs. Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Janaina de Souza Cantarelli
(OAB/SP nº 199.191) e outros. Acompanham: TC-000035/126/14 e Expediente TC-034768/026/14. Procuradora de Contas: Dra.Renata Constante Cestari.
EMENTA: Município: Caieiras. Contas anuais do exercício de 2014. Ensino: 32,93%. FUNDEB: 100%. Magistério: 73,50%. Pessoal: 52,92%. Saúde: 20,82%. Parecer favorável à aprovação
das contas da Prefeitura. Votação unânime. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC-000035/026/14. Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator, conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 22 de março de 2016, pelo Voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, e Sidney Estanislau Beraldo, Presidente, e do Auditor Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Caieiras, exercício de 2014, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal. À margem do Parecer, determinou sejam encaminhadas por ofício as recomendações propostas às fls. 330/340 e 341/344. Determinou, por fim, à Diretoria de Fiscalização competente que, na próxima fiscalização, certifique-se das providências
a ser adotadas pela origem, fazendo constar em item próprio do relatório. Presente a Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Élida Graziane Pinto. Republicado por ter saído com incorreção. São Paulo, 1º de julho de 2016. SIDNEY ESTANISLAU BERALDO – Presidente. ANTONIO ROQUE CITADINI – Relator.