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Mensagem enviada dia 20/02/2009 | Nome: Alcides | Assunto: Perturbação do sossego | A respeito do barulho excessivo na Av dos Estudantes.
De um leigo : Pesquisa na Internet
http://forum.jus.uol.com.br/62979/existe-lei-do-silencio-qual-artigo-fala-sobre-pertubacao-de-sossego/
Fórum -Direito das Coisas -Feed desta página
Existe lei do silencio? Qual artigo fala sobre pertubação de sossego?
“...Há um MITO, amplamente propagado no Brasil, dando conta de que o cidadão tem o direito de fazer barulho até às 22h:00. Engano. Na verdade, o EXCESSO de ruído que causa dano a outrem, a qualquer hora do dia, especialmente em zona residencial, constitui ABUSO DO DIREITO e, portanto, ATO ILÍCITO.”
“... entendo como "lei do silêncio" o que a Lei das contravenções penais chama de PERTURBAR O SOSSEGO ALHEIO, que está inserido no artigo 42 da mencionada lei. Vamos ver:
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: ...
... É possível, SIM, lavrar um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), com base no art. 42, III, da Lei nº 3.688 (a chamada "Lei das Contravenções Penais"), AINDA QUE NÃO HAJA O APARELHO QUE MEDE OS DECIBÉIS, mesmo porque a prova referente ao nível de ruído terá um momento próprio para ser produzida.
... Não se trata, porém, de um processo "por pertrubação do sossego", no sentido penal do termo. Ao que parece, a ação mais adequada é de OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER, pedindo para que o Estado-juiz imponha ...ouvir o som acima de um determinado limite; ou, alternativamente, que instale revestimento acústico hábil a evitar o barulho (hipótese em que a obrigação, evidentemente, será de FAZER)...
Todavia, antes de qualquer procedimento judicial, tenho que o melhor a fazer é NOTIFICÁ-LA, extrajudicialmente, para que cesse o barulho excessivo. Não surtindo efeitos, daí sim pode-se pensar em ajuizamento de ação...”
Um advogado local completaria e enriqueceria as informações.
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Mensagem enviada dia 18/04/2024 | Nome: Cagão da séde | Assunto: Caieiras hoje | Se cercar, vira hospício🤪...se cobrir, vira circo🤡. Agora, se tocar Valdick Soriano e ligar luz vermelha 🏮...vira puteiro !! E a cafetina é a ... |
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Mensagem enviada dia 25/10/2023 | Nome: Elizangela / Gilson | Assunto: Prestação de Serviços | E-mail: [email protected] | Prezado(a), com o intuito de que possamos resolver as suas questões de manutenção, reparos e instalações, com a qualidade e brevidade possível, venho apresentar nossa empresa Gilliz Prestadora de Serviços. No momento estamos executando serviços para Secretaria da Educação (Escolas), pela área de manutenção predial, do setor de Hidráulica, Elétrica e Civil.
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Mensagem enviada dia 19/06/2023 | Nome: AGNALDO DELLA TORRE | Assunto: execuçãoa fiscal | Sr. Red(ator), comecei a escrever o texto sobre a execução fiscal, porém os caracteres foram insuficientes para concluir!!! Acredito que seria uma ótima colocação de abusos eventualmente praticados pela procuradoria da Prefeitura. Enfim.......NR. Envie o texto completo por email www.caieiraspress.com.br
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Mensagem enviada dia 23/10/2022 | Nome: julio barros | Assunto: jornal impresso | Ola boa tarde. eu gostaria de que os jornais de antigamente voltassem, pois é melhor do que ter que entrar pela internet todo dia para saber o que esta acontecendo no mundo |
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Mensagem enviada dia 28/12/2021 | Nome: ANÍZIO MENUCHI | Assunto: VENCIMENTO DO IPTU | Estaria a caixa do erário da Prefeitura Municipal de Caieiras sem recursos suficientes para suas obrigações? Administrações anteriores recebiam o IPTU com vencimento para o final de janeiro enquanto esta estabelece já no dia 10 do aludido mês. |
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Mensagem enviada dia 22/11/2021 | Nome: Josefa castro | Assunto: Faculdade de Caieiras | Pergunta: por que a faculdade fechou e o prédio continua com uma empresa particular que não bebeficia a cidade |
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Mensagem enviada dia 19/11/2021 | Nome: José C.dos Santos Neto | Assunto: Denúncia de assédio sexual na Prefeitura | porque não publicaram o escandalo envolvendo políticos e funcionários municipais eu mandei cópia da entrada no forum aqui de Caieiras..N,R .Zezé Neto, a petição que deu entrada não é uma denúncia mas sim um pedido de esclarecimento, vamos acompanhar o processo, a bomba caso exploda pode jogar resíduos mal cheirosos no ventilador, e envolver pessoas inocentes o que não é justo, nem nosso propósito.
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Mensagem enviada dia 07/11/2021 | Nome: Sergio | Assunto: MORADORES DO JD SÃO FRANCISCO PEDEM SOCORRO | sem contar que por ser umna area publica como pode o propietario do Bar Rota cercar o estacionamento da entrada do Velodromo e cobrando a entrada dos frequentadores,ja sofremos com as enchentes aqui agora vem esse Bar e tira nosso merecido descanso.
deixo aqui minha indignação |
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Mensagem enviada dia 07/11/2021 | Nome: Sergio | Assunto: MORADORES DO JD SÃO FRANCISCO PEDEM SOCORRO | Com abertura do Bar Rota no Velodromo Caieiras,vem trazendo muitos transtornos ao moradores das adjacencia,Som alto altas horas da madrugada com Alvara de autorização da Prefeitura,segundo informação da GCM,as ruas proximas os portoes das casas estão se tornando banheiros para os frequentadores,usuarios de drogas,carros estacionados em portas de garagem,motos estourando escapamentos carros acelerando tirando nosso merecido descanso,de Quarta a Domingo, |
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Mensagem enviada dia 10/08/2021 | Nome: Tony | Assunto: jornal elitista | .... esse Jornal é muito elitista as matérias não são para o povão ler e entender, se quiserem ter mais acessos mudem a linha para pop. |
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Mensagem enviada dia 22/07/2021 | Nome: Helena M. Franzzatto | Assunto: Crônica do Dr.Lucas | adorei a crônica do dr.lucas tem mais ou é a única.N.R. O Dr.Lucas é um jovem médico e certamente teremos muitas histórias contadas por ele, essa de início está em 21 mil acessos, até o momento. É um grande incentivo .
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Mensagem enviada dia 29/06/2021 | Nome: Debora | Assunto: insegurança | Boa noite. Estão implantando o PSF na cidade e parabenizo pela iniciativa e também a todos que estão se empenhando para que seja sucesso. Porem, a agente que passam em minha rua, geralmente esta sozinha. Moramos em uma cidade pacata, mas não podemos esperar pelo pior. Prevenir é a melhor solução. |
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Mensagem enviada dia 13/06/2021 | Nome: Marcia Dias | Assunto: CCI - Agora acolhe usuarios de drogas nova era | O CCI do Nova Era, ja é um bairro carente de policiamento e com níveis de usuário de drogas consideráveis. Não bastasse isso a prefeitura agora instalou no antigo CCI abrigo para tais pessoas, que passaram consumir drogas nas ruas e próximos as famílias de bem. Acabou o sossego, comentários de comerciantes dão conta que já viram muitos até armado. Meus pais moram próximo ao CCI e não sentem mais seguros. Não adianta ligar na GCM pois não sobe viaturas após determinada hora. Precisamos de ajuda! |
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Mensagem enviada dia 30/04/2021 | Nome: Ricardo indignado | Assunto: Calçada ao lado do viaduto | Uma pergunta que não quer calar: se a chácara é particular, por que a prefeitura está fazendo a calçada e o muro???!! |
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Mensagem enviada dia 09/02/2021 | Nome: Indalécio Parnaíba | Assunto: Isso aqui não tem jeito | Comentàrio publicado no Facebook em resposta a uma pessoa que disse estar com dificuldades em realizar exames no município. Pior que a população acha tão normal que até mostra o caminho. Isso aqui não tem mais jeito não.
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"Vc.pede pra assessoria do lagoinha josi que eles trocam a guia pra vc.amiga eu passo com reumato em Santana do Parnaíba e sempre eles trocam a guia pra mim."
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