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04/08/2014
Tribunal de Contas

Tribunal de Contas DESPACHO DE CONHECIMENTO DO AUDITOR JOSUÉ ROMERO   PROCESSO: TC–6965/026/13   CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS   RESPONSÁVEL: ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO   CONTRATADA: SOEBE CONSTRUCÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.   OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE REDES DE CAPTAÇÃO   DE ÁGUAS PLUVIAIS, BOCAS DE LOBO   VALOR INICIAL R$ 4.612.192,77   EM EXAME: CONCORÊNCIA Nº 05/12 E CONTRATO Nº 017/2013,   DE 29/01/2013   INSTRUÇÃO: 9ª DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO/DSF-I  Na ausência de apontamentos que possam num primeiro momento ensejar exame de julgamento, acolho as posições favoráveis dos que me precederam e, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º, artigo 4º, da Resolução n.º 01/2012, conheço da matéria tratada, diferindo sua apreciação sem resolução de mérito.   Aguarde em arquivo.  Publique-se.   Ao Cartório do Corpo de Auditores para, verificada a inexistência de novos documentos, encaminhar à Unidade de Fiscalização para anotações. No entanto, constatada a existência de novos documentos, junte-se e instrua-se, voltando pelo MPC.     C.A., 21 de junho de 2013.   JOSUÉ ROMERO   AUDITOR

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