Na reunião dequarta feira  do COMCID – Conselho da Cidade de Caieiras houve acalorado debate sobre a implantação dos loteamentos Jardim dos Abreus I e II e Estação Laranjeiras, porque três Conselheiras, Márcia Ananias de Araújo, Mileine Navarro e Luverci Rossatti Duval, arguiram a ilegalidade do Edital referente matrículas 62260, 62259, 77006 e 82738 e aprovação pela Prefeitura de Caieiras sem a devida apresentação de EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança.

Do outro lado, representantes do executivo e entidades alinhadas saíram na defesa da não exigência do EIV usando argumento de um funcionário da Secretaria de Obras que disse ser a Lei confusa e não regulamentada. As três Conselheiras que não aceitaram a explicação  foram pressionadas o tempo todo, inclusive com a esdrúxula alegação de que agiram representando o Conselho, em uma nítida tentativa de desviar a atenção do foco principal da pauta.

Um documento do loteador apresentado chega a questionar se elas são realmente conselheiras e as trata sempre em tom sarcástico colocando a palavra conselheiras entre aspas, o que é um evidente tom desrespeitoso, inclusive ao Conselho. Ficou bem claro nessa reunião que alguns membros do Conselho defendem os interesses do setor que  representam. Não poderia ser diferente, já que estão lá para isso. Outros aparentam nem saber o que fazem lá ou entender da matéria. Houve declarações de praxe de apoio ao empreendedor que trará benefícios ao Município, mas o custo com obras de infraestrutura como posto de saúde, escola, transporte, etc, já precários no bairro, ninguém lembrou. Tampouco lembraram que a Serra das Laranjeiras é área especial e tem várias restrições legais para uso do solo.

Colocação relevante foi feita pelo Secretário do Meio Ambiente ao comentar alguns problemas de infraestrutura que o bairro das Laranjeiras tem e que possivelmente sem o EIV vão piorar  muito. A apresentação do EIV pode ser muito mais que uma exigência legal. Pode garantir uma melhor qualidade das condições de vida. Um exemplo recente da falta do EIV é a construção do prédio na rua Ambrosina. Antigos moradores pensam em vender os imóveis, tal o incômodo que a construção causa. São muitos andares que poderiam ter sido reduzidos, para adequar-se à situação local.

Um momento constrangedor foi a comunicação de uma entidade ao Conselho destituindo sua representante, Márcia Ananias de Araújo - obviamente porque divergiu da posição que o Conselho adotou no caso do EIV e  não foi uma boa opção para manter o alinhamento  automático. Como munícipe ela vai poder agir livremente na defesa da Cidade, sem precisar preocupar-se com o espírito de classe. Ao COMCID, fica o recado: dura lex sed lex e no cabelo só gumex.

Concluindo: a reunião foi proveitosa e aconteceu de forma democrática com debates acalorados, comuns em reuniões desse tipo.