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05/11/2014
Ministério Público

HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo 108141/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Nº de origem: 150/13      Caieiras Interessados: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS NAS EDIFICAÇÕES SUJEITAS A GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS

M.P