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29/01/2015
Ministério Público

Ministério Público   Protocolo 3633/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Nro Origem: 1009/14 Caieiras Interessados: RUBENS EDGARD SERAPIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Tema: PARCELAMENTO DO SOLO Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM. Protocolo 108141/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Nro Origem: 150/13 Caieiras Interessados: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS NAS EDIFICAÇÕES SUJEITAS A GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS. Protocolo 34603/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) Nro Origem: 1069/13 Caieiras Interessados: EXPANSÃO S/C LTDA ASSESSORIA EMPRESARIAL Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS VIOLAÇÕES À LEI 8.666/93 NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 005/11 RELATIVA À CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. Protocolo 137893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 601/14 Caieiras Interessados: SAMUEL DOS SANTOS e JAILMA BARBOSA SILVA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DO GABINETE E FUNCIONÁRIOS DA VEREADORA JAILMA BARBOSA PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS À VAGA DE EMPREGO.

M.P.