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26/12/2016
Vereadores votam fim de isenção prejudicial ao Município

Com a convocação extraordinária da Câmara Municipal para amanhã as 10 horas, os vereadores deverão votar a favor ou contra a isenção de ISS (impostos sobre serviços) dada ao transporte público.

Essa isenção de imposto beneficiou a empresa Viação Caieiras em 2014 quando os protestos contra a aumento de tarifa aconteceram no Município, foi uma forma que o prefeito e vereadores acharam para contornar a situação. Na época o benesse foi duramente criticado e alvo de representação ao Ministério Público, uma das alegações era ser a tarifa sempre aumentada por decreto do prefeito sem nenhuma base técnica.

Estimativa não oficial feita por um vereador diz que a Prefeitura deixou de arrecadar perto de R$ 20 milhões durante dois anos e meio, é muito dinheiro e agora o Município precisa dele, concluiu o vereador. E também nesse tempo de isenção a passagem acabou subindo.

A  iniciativa do projeto de lei é do prefeito hamamoto e as justificativas são claras: "A manutenção da isenção causaria reflexo direto na prestação de serviços à população"

A decisão é importante para ajudar nas finanças do Município que anda combalida e parece ser consenso a aprovação da Lei, mesmo pelos vereadores que não se reelegeram e dizem querer terminar o mandato de cara limpa.
 



Edson Navarro