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10/09/2007
13° Sessão Ordinária na Câmara

No último dia 4, às 19:00 horas foi realizada na Câmara Municipal de Caieiras a 13° Sessão Ordinária. Na sessão foram votados os seguintes projetos:  Projeto de Lei n° 4.406/2007 dos vereadores Paulo R. Òzio e Adriano César da Silveira Zambelli, dispondo sobre: Estabelece percentual referente a arrecadação de multa de trânsito que deverá ser aplicada na Guarda Municipal. (Aprovado).  Projeto de Lei n° 4.407/2007 do vereador Gerson Moreira Romero, dispondo sobre: Cria o Dia Municipal da pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. (Aprovado).   Projeto de Lei n° 4.409/2007 do vereador Gerson Moreira Romero e Paulo R. Òzio, dispondo sobre: Obriga a utilização de sistema de catracas eletrônicas nos veículos transporte coletivo de passageiros. (Pedido de Vistas).  Projeto de Lei n° 4.427/2007 do Prefeito Municipal, dispondo sobre: Criação do Conselho da Cidade de Caieiras e dá outras providências. (Pedido de Vistas).   Projeto de Lei n° 4.432/2007 do vereador Paulo R. Òzio, dispondo sobre: Fixa o horário de atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Caieiras e dá outras providências. (Aprovado).  Projeto de Lei n° 4.433/2007 do vereador Paulo R. Òzio, dispondo sobre: Instituir a criação de Banco de Leite Materno no Município com intuito de fornecer Leite materno gratuitamente a todos recém-nascidos, prematuros e lactantes em condições especiais e dá outras providências. (Aprovado).   Projeto de Lei n° 4.440/2007 do Prefeito Municipal, dispondo sobre: Cria a Zud -134 como Perímetro de Zona de Uso Diversificado. (Aprovado) Projeto de Lei n° 4.444/2007 do Prefeito Municipal, dispondo sobre: Criação do Fundo da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. (Aprovado).  Projeto de Decreto Legislativo n° 254/2007 de autoria do vereador Carlos A. de Castro, dispondo sobre: Concede título de personalidade Caieirense e dá outras providências. (Aprovado).  Projeto de Decreto Legislativo n° 255/2007 de autoria do vereador Paulo do Carmo Monteiro, dispondo sobre: Concede título de cidadão e dá outras providências. (Aprovado).   Projeto de Decreto Legislativo n° 256/2007 de autoria do vereador Paulo do Carmo Monteiro, dispondo sobre: Concede título de cidadão e dá outras providências. (Aprovado).  Projeto de Decreto Legislativo n° 258/2007 de autoria do vereador Carlos A. de Castro e Cleber Furlan, dispondo sobre: Concede títulos de cidadão Caieirense e dá outras providências. (Aprovado).

Redação A Semana