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03/06/2022
Nepotismo em Caieiras ?

Caso de Nepotismo e de aumentos salariais indevidos chegam ao conhecimento do Poder Judiciário do Municipio de Caieiras. Por meio de Ação Popular  ficou evidente a prática de Nepotismo e de aumentos salariais indevidos e injustificáveis.Sobre o Nepotismo, o patrono trouxe o caso do  Secretário de Assuntos Jurídicos, Edgard Hualker Dias, e de Mauro Caro Dias, Maurão, Chefe-de-gabinete, em que além de serem imorais, tais nomeações são ilegais, em razão do grau de parentesco (pai e filho).

Quanto aos aumentos salariais concedidos o patrono preferiu chamar de “equiparação” dos vencimentos dos cargos de Diretores (Geral de Finanças, Diretor de Conservação, Proteção e Educação Ambiental e Diretor de Planejamento, Controle de Qualidade Ambiental e Apoio Administrativo) aos subsídios do cargo de secretário municipa.

A justificativa da Secretária de Administração, Valéria Maria Pereira de Araújo, para conceder os aumentos salariais aos diretores fundamentou-se numa equiparação salarial com base na Lei Municipal nº 5.437/2021 que igualou no organograma da cidade diretores e secretários do poder executivo. Entretanto, além dessa lei ser irrazoável e inconstitucional, já que ofende o princípio da isonomia, foi utilizada como pretexto para que o prefeito , Gilmar Soares Vicente, pudesse aumentar o salário dos seus pares.

Outra situação trazida e que saltou aos olhos foi o subsídio do sub-prefeito de Laranjeiras, LUIZ LINDEMBERG DE ARAGÃO, de R$ 15.800,00, ser maior do que do vice-prefeito Cleber Furlan, o que é ilegal e não corresponde com a realidade de sua função.
Por fim, na tentativa de devolver ao cidadão caierense o mínimo de moralidade e respeito, o patrono pediu a tutela de urgência para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 5.347/2021, e a exoneração dos servidores Maurão (pai) e Edgar (filho).

Fonte: TJSP - PMC (Leis) - Outras fontes com sigilo garantido pela Constituição Federal



JAS