» Colunas » Economia

27/04/2015
Repartição de bens na separação

Dúvida do internauta: Casei-me pelo regime de comunhão parcial de bens. Eu já tinha um valor investido na poupança antes do casamento e consegui, sozinho, aumentar esse valor somente com os meus ganhos, sem nenhuma colaboração da minha esposa. Em uma eventual separação, sou obrigado a dividir o valor da minha poupança com ela? E no caso da compra de um imóvel somente com o meu fundo de garantia e com a minha poupança, eu seria obrigado a dividir o imóvel?

Resposta de Rodrigo Barcellos*:

Por força do regime de bens adotado, o patrimônio construído pelo casal depois do casamento pertencerá a ambos, na proporção de metade para cada um. Assim, são formados três acervos diferentes: os bens que a mulher trouxe para o casamento e que o homem trouxe (que são os bens particulares de cada cônjuge) e os bens comuns, adquiridos na constância do casamento, a título oneroso (comprados com a renda obtida como fruto do trabalho).

Assim, a poupança que você tinha antes de se casar pertence somente a você. Os rendimentos obtidos após o casamento se comunicam (art. 1.660, V, do Código Civil), ou seja, são comuns ao casal. Além dos rendimentos, os depósitos feitos na poupança após o casamento também pertencerão a ambos, em decorrência do regime de bens (art. 1.658 do Código Civil), pouco importando quem contribuiu diretamente para investir a quantia depositada.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que os valores provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também integram o patrimônio comum.

Em resumo, com exceção do valor da poupança que você tinha antes de se casar, todas as demais quantias fazem parte do patrimônio comum e serão repartidas entre você e sua esposa em uma eventual separação.

*Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro "O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais", publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso. 

Site da Revista Exame



Leia outras matérias desta seção
 » Simples Nacional terá limite aumentado diz Deputado Bertaiolli
 » Gasolina e Diesel aumentam e sobra blá blá blá
 » Vai se aposentar? veja as novas regras
 » COP26: preço de petróleo deverá despencar nos próximos 15 anos
 » Os riscos do open banking (Banco aberto)
 » Mais imposto: IOF sobe
 » Estagflação em 2022 ?
 » Paulo Guedes, o Faria Loser
 » Atenção ladroagem nacional
 » FGTS: Lucros serão depositados veja como sacar
 » Energia elétrica sobe muito este mês e não para
 » Suspensão dos contratos de trabalho
 » Reforma tributária quando ? provavelmente nunca
 » I.Renda não caia na malha fina
 » A inflação real 2020-2021 e os preços em 1997
 » Carta dos Economistas dura e realista
 » vacina contra o covid19 x atraso tecnológico
 » Como economizar milhões com o bolso alheio
 » Como arrombar um orçamento
 » Quem prometeu cabide de emprego não vai cumprir



Voltar