Ministro do STF determina que órgãos públicos federais, estaduais e municipais suspendam rendimentos acima do teto constitucional, presidente do Supremo encontra dificuldade para aprovar parâmetros de conduta para ministros e petista tenta montar chapas competitivas em Minas e São Paulo
06/02/2026
Eumano Silva
Arte: Daniel Medeiros/PlatôBR
A decisão tomada pelo ministro do STF Flávio Dino, na quarta-feira, 4, de determinar a revisão e a suspensão de pagamentos não previstos em lei para servidores dos três poderes atinge as esferas federal, estadual e municipal. Ainda não é possível avaliar o impacto dessa medida no país, mas desde logo se pode concluir que Dino mexeu em um nicho de privilégios acumulados por altos funcionários da República nas últimas décadas.
O despacho do ministro atinge práticas como auxílios sem comprovação de despesas, gratificações por acúmulo de funções e conversão de férias em remuneração. O plenário do Supremo vai analisar as ordens de Dino no dia 25 de fevereiro e, se confirmadas, os órgãos públicos têm 60 dias para cumpri-las.
O ministro tomou a decisão um dia depois que o Congresso aprovou reajustes nos salários dos servidores da Câmara e do Senado e criou gratificações e mecanismos de licenças que permitem salários superiores ao teto constitucional. Setores do governo sugerem que Lula vete o texto, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que líderes do governo participaram do acordo que permitiu a aprovação das propostas.
O despacho de Dino tira pelo menos por enquanto esse peso do Planalto, que evita aumentar os desgastes na relação com a cúpula do Congresso.
Fachin escolhe Cármen para relatar o Código de Ética
Na abertura do ano do Judiciário, o presidente do STF, Edson Fachin, voltou a defender na segunda-feira, 2, a adoção de um Código de Ética pelo tribunal e anunciou a escolha da ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta. O objetivo de Fachin é estabelecer parâmetros para a conduta dos magistrados, por exemplo, em casos de parentes que atuam como advogados em processos no Supremo.
A proposta de Fachin encontra forte resistência entre os ministros do STF. Durante a sessão da quarta-feira, 4, Alexandre de Moraes argumentou que a corte tem mecanismos para fazer orientar seus procedimentos, regulados pela Constituição e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Dias Toffoli disse que os próprios ministros devem fazer a “autocontenção” de seus atos.
Por causa das divergências manifestadas no plenário, Fachin desmarcou um almoço que havia marcado para o dia 12 de fevereiro com os demais integrantes do Supremo para tratar do assunto.
