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28/03/2016
Senado segura votação do Simples

O Projeto de Lei está pronto para ser  votado no  plenário do Senado Federal, mas não entra na pauta. Entre as atualizações que faz na Lei do Simples Nacional, aumenta o limite do faturamento para as empresas optantes pelo sistema Simples, desnecessário comentar a importância desse projeto.

Veja  o andamento no site do Senado:

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 125, de 2015 (complementar)
Autoria: Deputado Barbosa Neto
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional.


Situação Atual Em tramitação
23/03/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
23/03/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Acompanhe: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123060
 


jas

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