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08/02/2022
Lagoinha e seus Jabutis

Da série imbróglios infinitos

Prefeito Lagoinha dá meia a volver por meio de projetos de leis recheados de "jabutis".

Para inaugurar a legislatura de 2022, o prefeito Lagoinha enviou para a Câmara Municipal alguns projetos de lei com alterações profundas na estrutura da prefeitura e na área de ocupação do solo para empreendedores e loteamentos. 

De um lado,  depois de ter extinto as importantes Secretarias do Meio Ambiente,  Finanças e Comunicação,  resolveu voltar atrás nessa decisão como um pato manco.  Inserido num projeto cujo assunto principal é criar um gabinete para captação de recursos,  no art. 6°, tipo corpo estranho no meio da regulamentação do novo órgão,  Lagoinha dá às diretorias status de Secretarias,  especialmente para remunerar diretor como secretário. 

Para tentar justificar o injustificável,  ele faz um malabarismo de palavras literalmente assim  "padroniza o reconhecimento dos diretores de algumas secretarias que hoje detém autonomia funcional,  porém não estão inteiramente autônomos em seus processos de trabalho."

O PL vesgo:

Art. 6º A Diretoria Geral de Finanças. 
A Diretoria de Meio Ambiente, e a Diretoria de Comunicação Social, todas instituídas pela  Lei Municipal 5.038 de 23 de março de 2.018, terão status de Secretária Municipal, tendo  sua direção equivalência com os agentes políticos para todos os fins de direito.

 Do outro lado,  Lagoinha encaminhou outros projetos indecifráveis para os desavisados mediante inclusão de inúmeras revogações de artigos de outras e principalmente do Plano Diretor aprovado em 2020.

 Ainda,  o PL 190/2021 suprime recolhimentos de emolumentos administrativos em cada fase de provação de plantas de construção,  e, principalmente,  permite “a aprovação de construção já existente e que esteja em desacordo com a legislação vigente…”, inclusive com passivo ambiental gravíssimo.

 Segundo a lenda,  os "jabutis" e as revogações de artigos são estratégias dos projetos de lei de difícil compreensão inclusive para alguns vereadores que não prestam muito atenção no que votam.

Quanto aos diretores que passarão a receber salário como secretários se previnam, provavelmente vão ter que devolver dinheiro. Porque? - desde quando projeto de lei  substitui projeto de lei complementar?. 

Fontes: Projetos de Lei enviados à Câmara Municipal 


The Ghost Writer - especial para o JAS

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