» Colunas » História » Jornal Folha Regional

26/04/1980
Prefeitura vai cobrar imposto adicional

No ano de 1979 os contribuintes do imposto Predial e Territorial Urbano, foram contemplados com 50% de desconto para manterem limpa a área frontal de sua propriedade. Acontece que o requerimento distribuído pela Própria Prefeitura estava Errada, pois dentro dos 50% há a necessidade de plantar-se uma árvore (distribuída gratuitamente pela Prefeitura) o que não foi feito pela maioria dos munícipes. A Câmara Municipal através de requerimento do Vereador Dércio Pasin apurou a irregularidade. Entretanto nesse mesmo requerimento o Executivo informou que vai providenciar a cobrança do imposto de quem se beneficiou.

Mais uma vez o Povo sofre pelos erros da burocracia, comandada pelo nosso já conhecido Alcaide. A nosso ver essa cobrança adicional não tem fundamento legal, conforme diz o Mestre Hely L. Meirelles "... o lançamento de cada exercício financeiro só pode ser revisto e retificado com exigência suplementar de tributo, enquanto não for efetuado o pagamento da imposição fiscal originária."

Daí por diante, em relação ao tributo lançado e recolhido ainda que por erro da administração o  lançamento não poderá ser modificado... Dessa forma caso a Prefeitura insista na cobrança descabida, só restará aos contribuintes o caminho da justiça.

Jornal Folha Regional

Leia outras matérias desta seção
 » Nelson Urtado
 » Collor e Caieiras, tudo a ver!!!
 » Candidatos do PTB abrem mão das mordomias
 » Américo Massinelli: O Homem Público tem que dar exemplo
 » Quantos serão reeleitos
 » As verdades das casas populares
 » Marajás em Caieiras?
 » Denúncia feita na tribuna da Assembléia Legislativa de São Paulo pelo Deputado Estadual "Wadi Helou"
 » Onde está o nosso dinheiro !?
 » Caieiras está morrendo...
 » Política: Padre x Gino (os ex-prefeitos)
 » Prefeito em maus lençóis
 » Orçamento Municipal para 1980
 » Ao Povo de Caieiras
 » Recordando o Discurso do Prefeito Por Ocasião do Dia da Árvore
 » A Propósito da Guarda-Mirim do Município de Caieiras
 » O caso Raul Seixas Caieiras
 » Um balanço da Acisc
 » Comércio resolve mudar
 » Maestro Valbusa e a banda de Caieiras
 » Gino estaciona caminhão de lixo em frente a Câmara para pressionar os vereadores
 » O Mau Emprego das Casas Populares
 » Olho Vivo
 » Prefeito Aplica Lei Indiscriminadamente e Provoca Desemprego
 » A Utopia Caieirense
 » A Triste Situação da Urcasa
 » E os seus parentes Sr. Prefeito?
 » O Maestro Valbuza vai Continuar Lecionando Normalmente
 » Prefeito Demite Maestro Alegando falta de Verba
 » Empresas e Senai reunem-se em Caieiras para tratar da formação profissional
 » O Dever da Imprensa
 » Prefeitura vai cobrar imposto adicional
 » Gino pode ter o mandato cassado
 » Prefeito quer Endividar Caieiras
 » As Obras da Praça
 » O Incrível Artigo 4º do Projeto de Lei 1424/80
 » Previsão para 1980
 » Será a mesma coisa este ano?
 » A visita de Zweibil
 » A Política acima do sofrimento humano
 » Continuam os Abusos administrativos na Prefeitura
 » Já definido o grupo de trabalho Coronel Antonio Rodovalho
 » Visita ao superintendente do I.N.P.S. - Jacob Salvador Zveibil
 » O direito de cada um,segundo o Prefeito Gino
 » Editorial "Um novo Jornal"
 » Prefeito Gino almoça com comerciantes e industriais
 » Presidente da Acisc explica:
 » Almoço Descontraído
 » Esporte e Lazer
 » Benfeitorias em propriedades permitem redução de impostos
 » A presença ativa de Gino Dártora na história do município
 » Merenda escolar um exemplo
 » Pioneirismo no atendimento às populações carentes
 » Acisc um órgão a serviço do Comércio e Indústrias
 » Viaduto de Caieiras depende de construção de acesso viário
 » Presidente da Câmara, elogia atuação do Prefeito Gino
 » Autoridades Reunem-se na Acisc
 » Orçamento Municipal para 1980
 » Ao Povo de Caieiras
 » A palestra do Dr. Zenon
 » Inaugurado o serviço de identificação em Caieiras
 » Toma posse novo presidente da Acisc
 » ACISC sob nova presidência
 » Vereadores de Caieiras Reagem a Apatia e Resolvem Cumprir suas Obrigações
 » Câmara: quem te viu, quem te vê.
 » Manzanares diz: "A intenção do prefeito é atingir adversários políticos"
 » Ao Exmo Sr. Prefeito do Municipio de Caieiras
 » Recordando o Discurso do Prefeito Por Ocasião do Dia da Árvore
 » A Propósito da Guarda-Mirim do Município de Caieiras
 » Exmo. Sr. Dr. Promotor Público da Comarca de Franco da Rocha
 » Exmo. Sr. Dr. Promotor Público da Comarca de Franco da Rocha
 » Exmo. Sr. Dr. Promotor Público da Comarca de Franco da Rocha
 » Munícipe denuncia o Prefeito Gino Dártora (1980) Exmo. Sr. Dr. Promotor Público da Comarca de Franco da Rocha
 » Declaração à Praça
 » Recado do M.D.B. O Partido da Verdade

 

Voltar