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05/02/2018
Cartórios vão emitir RG e Passaporte

Os cartórios em todo o país ganharam autorização para emitir a carteira de identidade e o passaporte para a população. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública dos Estados.

Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.

A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nas duas situações, os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.

Por meio de nota, o juiz auxiliar da corregedoria Marcio Evangelista disse que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro. A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte.

O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento.

Por meio de convênio será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.

Fonte:

www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/02/cartorios-ganham-autorizacao-para-emitir-rg-e-passaporte-no-pais.shtml

N.R. A autorização vai causar polêmica, em Estados com infra-estrutura deficiente a possibilidade de fraudes é para ser considerada. Também há críticas de que a medida foi feita para aumentar a renda dos cartórios, de qualquer forma os resultados só o tempo vai mostrar. 


Edson Navarro

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