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04/10/2019
Tribunal de Contas o implacável

Haja incompetência

Parece notícia velha mas não é. O Tribunal de Contas mais uma vez suspendeu uma licitação da Prefeitura de Caieiras, desta feita foi a inovadora e chic concorrência pública "internacional" para os serviços de iluminação.

A Cidade tem aproximadamente 100 mil habitantes e 40 mil entre casas e apartamentos, será que alguma empresa estrangeira se interessaria por um mercado modesto como esse ? - bem talvez alguma empresa Paraguaia especializada em manutenção de postes de madeira e lâmpadas incandescentes.

Fica a pergunta no ar para o prefeito: incompetência tem limite?.

 

Lei abaixo a decisão do plenário do TC

TC-020611.989.19-5

DELIBERAÇÃO: O E. Plenário concedeu a medida liminar e determinou a suspensão do certame.

Representante: Bruno Maschietto Lauria (OAB/SP 296.998)

Representada: Prefeitura Municipal de Caieiras.

Assunto: Representação formulada em face do Edital da Concorrência Pública Internacional no 004/2019, que tem por objeto a parceria público-privada na modalidade concessão administrativa, mediante a contratação de SPE – Sociedade de Propósito Específico para a realização de serviços de desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação, manutenção da infraestrutura, monitoramento, controle e telegestão do Sistema de Iluminação Pública de Caieiras.

Só para lembrar: A empresa anterior contratada na época do ex-prefeito Hamamoto  que levou alguns milhões do contribuinte caieirense para trocar lâmpadas, está sendo investigada pelo Ministério Público de Caieiras já que o Tribunal de Contas considerou a licitação irregular e ilegal. Provavelmente será mais uma ação civil pública por improbidade administrativa para o ex-prefeito responder na Justiça.


Edson Navarro - Economista

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